13/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:38

Autos preparados para expedição
15/07/2025 14:10

Documento Digitalizado
14/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:24

Prazo em Curso
14/07/2025 16:24

Prazo em Curso
14/07/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:08

Conclusos para decisão
11/06/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 11:05

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 09:02

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:28

Autos preparados para expedição
04/06/2025 11:03

Emissão da Relação
28/05/2025 11:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 00:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:35

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aluizio Borges Gomes (OAB 16165/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS), Viana & Rocha Ltda - réu-revel Processo 0831400-83.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Viana & Rocha Ltda - Diante disso, embora não haja ordem de lançamento de restrição por este Juízo, excepcionalmente defiro o pedido.

Levante-se restrição lançada no CNPJ n. 01.***.***/0001-49 em relação a este processo.

Ainda, determino que se oficie ao SERASA para que informe quem efetuou o lançamento da restrição.

Com a informação intime-se o requerente para que tome as providências que entender cabíveis.
07/05/2025 09:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:36

Emissão da Relação
30/04/2025 17:47

Autos preparados para expedição
30/04/2025 14:44

Documento Digitalizado
24/04/2025 15:41

Documento Digitalizado
10/04/2025 13:52

Documento Digitalizado
10/04/2025 13:39

Documento Digitalizado
10/04/2025 13:37

Documento Digitalizado
09/04/2025 17:14

Documento Digitalizado
09/04/2025 17:04

Documento Digitalizado
08/04/2025 17:32

Prazo em Curso
08/04/2025 17:32

Prazo em Curso
08/04/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 15:43

Despacho Saneador
04/04/2025 18:21

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:54

Autos preparados para expedição
14/03/2025 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:46

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:04

Autos preparados para expedição
19/02/2025 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 00:54

Documento Digitalizado
19/02/2025 00:53

Documento Digitalizado
14/01/2025 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:48

Autos preparados para expedição
16/08/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:00

Juntada de Ofício
15/09/2023 14:54

Conclusos para despacho
14/09/2023 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/09/2023 11:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 14:33

Expedição de Certidão.
29/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:02

Autos preparados para expedição
27/07/2023 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.
20/07/2023 11:25

Prazo em Curso
20/07/2023 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 16:45

Prazo em Curso
28/06/2023 09:03

Expedição de Carta.
28/06/2023 08:53

Autos preparados para expedição
28/06/2023 08:53

Recebida petição inicial
14/06/2023 18:13

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:13

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:13

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 18:13

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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