TJMS - 0904545-41.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 20:07
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 20:05
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 10:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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17/05/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:33
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0904545-41.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Luiz Amorim Vera - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
07/05/2025 20:56
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 20:55
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 08:57
Relação encaminhada ao D.J.
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06/05/2025 12:07
Autos preparados para expedição
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06/05/2025 11:57
Emissão da Relação
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25/04/2025 02:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/04/2025 02:06
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 02:06
Registro de Sentença
-
25/04/2025 02:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/04/2025 16:42
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 09:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 23:17
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 23:17
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 19:20
Autos preparados para expedição
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07/02/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:29
Prazo em Curso
-
08/01/2025 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/07/2024 08:41
Prazo em Curso
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12/07/2024 15:16
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
10/06/2024 15:13
Prazo em Curso
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03/06/2024 17:55
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 13:28
Expedição de Mandado.
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16/04/2024 15:09
Expedição em análise para assinatura
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16/04/2024 08:47
Autos preparados para expedição
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15/04/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 01:41
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/03/2024 15:38
Expedição de Carta.
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01/03/2024 14:56
Expedição em análise para assinatura
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08/02/2024 09:15
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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