TJMS - 0908723-72.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 13:08
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 13:04
Transitado em Julgado em data
-
02/07/2025 09:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
-
16/05/2025 03:14
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:39
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Munier Bacha - réu-revel Processo 0908723-72.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Munier Bacha - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/05/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 08:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/05/2025 13:48
Autos preparados para expedição
-
05/05/2025 13:35
Emissão da Relação
-
14/04/2025 18:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 18:02
Registro de Sentença
-
14/04/2025 18:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/04/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 11:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
-
15/01/2025 04:02
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 08:06
Autos preparados para expedição
-
03/12/2024 20:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/12/2024 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 13:07
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 16:51
Prazo em Curso
-
17/01/2022 18:08
Expedição de Mandado.
-
17/01/2022 15:55
Expedição em análise para assinatura
-
12/01/2022 05:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/01/2022 05:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/08/2021 15:19
Conclusos para despacho
-
01/04/2021 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 00:33
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 22:08
Publicado ato_publicado em 08/06/2020.
-
08/06/2020 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/06/2020 09:36
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 08:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2020 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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