18/09/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 13:24

Emissão da Relação
15/09/2025 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2025 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 13:21

Prazo em Curso
22/08/2025 13:20

Expedição de Carta.
22/08/2025 13:20

Expedição de Carta.
05/08/2025 09:18

Autos preparados para expedição
24/07/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 04:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 10:10

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 10:07

Emissão da Relação
16/05/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:47

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:56

Prazo em Curso
08/05/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Araujo de Alencar (OAB 29366/MS) Processo 0002028-18.2025.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Yhara Rodrigues Roper - Intimação da parte autora da decisão de fls. 11-12: "Vistos etc.

Inicialmente, não há que se falar em nulidade processual, uma vez que, em sede de Juizado Especial, a extinção do processo independe da prévia intimação pessoal das partes, conforme dispõe o art. 58, parágrafo único, da Lei Estadual n. 1.071/90 e art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

Da mesma forma, no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais, a inércia da parte exequente, apesar de devidamente intimada, acarreta o reconhecimento do abandono processual, e consequentemente a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 58, I, da Lei Estadual n. 1.071/1990.

Ressalte-se que a parte exequente fora devidamente intimada para dar andamento ao feito, por meio de seu advogado constituído (fl. 158), tendo permanecido inerte (fls. 159-160), bem como foi proferida sentença de extinção, contra a qual não houve recurso, tendo transitado em julgado (fl. 165).

Não obstante, considerando que houve a extinção sem resolução de mérito e a possibilidade de retomada do cumprimento de sentença, a critério do credor, determino ao cartório para que proceda à distribuição do pedido e documentos de fls. 166-173, bem como cópia da presente decisão, em autos apartados.

Com a distribuição, nos novos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências. "
07/05/2025 11:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 11:31

Emissão da Relação
09/04/2025 18:30

Documento Digitalizado
09/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:29

Documento Digitalizado
09/04/2025 18:29

Documento Digitalizado
09/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 18:23

Apensado ao processo numero do processo
09/04/2025 18:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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