10/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 20:48

Prazo em Curso
02/09/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 09:38

Emissão da Relação
08/08/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 10:44

Prazo em Curso
17/07/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 14:13

Prazo em Curso
02/07/2025 13:56

Expedição de Carta.
25/06/2025 11:54

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 22:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:30

Expedição de Carta.
09/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0821785-98.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademilton Valentim de Souza - Réu: Banco Agibank S.A. - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
01/05/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:57

Emissão da Relação
30/04/2025 11:56

Expedição de Carta.
30/04/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 18:28

Recebida petição inicial
23/04/2025 07:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:21

Informação do Sistema
16/04/2025 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/04/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801000-85.2025.8.12.0011

Celio Branco

Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...

Advogado: Jose Edmilson Albuquerque dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0804081-36.2025.8.12.0110

Condominio Residencial Bromelia

Glaucia Rodrigues

Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0911366-27.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Isaias Buceli Clemente

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0924133-97.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Darilene da Costa Lima

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0911379-26.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Francisco Alves dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 21:57

Exibir Processo