07/07/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:47

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Borges Xavier (OAB 30244/MS) Processo 0800221-51.2025.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Xploud Academia Aquidauana - Vistos, etc.

Xploud Academia Aquidauana, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação executiva contra Ana Clara Gonçalves Amaral, menor impúbere, também qualificada.

Dispõe do art. 8° da Lei nº 9.099/95, que "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil".

Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95.

Isento de custas, uma vez que o presente feito tramitou por este Juizado Especial, e não se enquadra a hipótese em nenhuma das elencadas no parágrafo único do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se, averbando-se na distribuição a extinção e baixa do processo.

Cumpra-se. Às providências.
12/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:49

Recebidos os autos
04/06/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/06/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Borges Xavier (OAB 30244/MS) Processo 0800221-51.2025.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Xploud Academia Aquidauana - Vistos, etc.

Fl. 17: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, acerca do disposto no art. 8° da Lei 9099/95: "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil".

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
14/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:04

Recebidos os autos
21/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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