TJMS - 0800374-65.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
23/09/2025 15:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/09/2025 15:51
Registro de Sentença
-
23/09/2025 15:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/09/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 08:07
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
02/09/2025 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 17:15
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 10:13
Emissão da Relação
-
01/09/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:54
Documento Digitalizado
-
01/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 15:07
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2025 15:07
Remetidos os Autos para destino.
-
26/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 06:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0800374-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zuleica Nilza Ferreira Britez - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
08/04/2025 16:55
Recebidos os autos
-
08/04/2025 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 12:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/04/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 16:51
Recebidos os autos
-
13/08/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0800374-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zuleica Nilza Ferreira Britez - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
08/08/2024 22:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2024 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 08:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/06/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:22
Recebidos os autos
-
15/04/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2023 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 06:40
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 06:40
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 06:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2023 06:39
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 06:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/10/2023 06:38
Evolução da Classe Processual
-
17/10/2023 17:48
Recebidos os autos
-
17/10/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2023 12:56
Remetidos os Autos para destino.
-
18/09/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2023 05:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/09/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 13:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/09/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:00
Transitado em Julgado em data
-
06/09/2023 10:00
Recebidos os autos
-
06/09/2023 10:00
Recebidos os autos
-
15/03/2023 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2023 14:21
Remetidos os Autos para destino.
-
15/03/2023 14:21
Remetidos os Autos para destino.
-
15/02/2023 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 22:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 13:25
Recebidos os autos
-
27/01/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 02:53
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 18:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2022 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2022 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 08:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/09/2022 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 15:58
Homologada a Transação
-
09/09/2022 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2022 17:32
Remetidos os Autos para destino.
-
22/08/2022 18:47
Recebidos os autos
-
22/08/2022 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 01:52
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2022 14:36
Recebidos os autos
-
16/08/2022 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2022 01:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 13:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/07/2022 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 15:56
Recebidos os autos
-
27/06/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2022 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2022 14:37
de Conciliação
-
04/04/2022 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2022 01:37
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 16:56
Recebidos os autos
-
30/03/2022 16:56
Recebidos os autos
-
30/03/2022 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 12:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/03/2022 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 12:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/02/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2022 18:19
de Instrução e Julgamento
-
03/02/2022 17:43
Recebidos os autos
-
03/02/2022 17:43
Determinada Requisição de Informações
-
28/01/2022 02:52
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2022 09:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/01/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 14:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2022
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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