26/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:38

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:16

Recebidos os autos
26/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 01:35

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO MILANEZI SIQUEIRA SOUZA (OAB 19234/MS) Processo 0900629-69.2024.8.12.0010 - Inquérito Policial - Réu: Marcos Vinicius Machado - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 197:"Dito isso e por não vislumbrar mácula na vontade do indiciado ao celebrar o acordo, bem como por ser proporcional aos fatos as condições ajustadas, homologo o acordo celebrado.

Ademais, ante ao cumprimento das condições fixadas no acordo de não persecução penal, o que se verifica pelos documentos juntados às fls. 93/97, com apoio no parecer ministerial, dou por quitada a obrigação, declarando extinta a punibilidade do requerido Marcos Vinicius Machado, nos termos do art. 28-A, §13º, do CPP.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, adotadas as comunicações e providências necessárias, arquivem-se."
16/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 08:56

Recebidos os autos
10/05/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
10/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 08:56

Cumprimento de ANPP
09/05/2025 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 17:36

Recebidos os autos
05/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:34

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2025 01:42

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:12

Recebidos os autos
28/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 10:23

Recebidos os autos
25/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 01:55

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:27

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 18:55

Recebidos os autos
16/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 11:14

Recebidos os autos
12/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 21:44

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 21:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:36

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 20:36

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 20:36

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 20:36

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 20:36

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 20:36

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:33

Apensado ao processo numero do processo
07/10/2024 14:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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