TJMS - 0875081-06.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 14:48
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 14:48
Transitado em Julgado em data
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02/07/2025 11:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
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16/05/2025 01:16
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 13:20
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), João Batista Bicudo - réu-revel Processo 0875081-06.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Iguatemi - Exectdo: João Batista Bicudo - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
06/05/2025 10:03
Relação encaminhada ao D.J.
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06/05/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 13:45
Autos preparados para expedição
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05/05/2025 13:35
Emissão da Relação
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30/04/2025 10:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/04/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:18
Registro de Sentença
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30/04/2025 10:18
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:36
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:36
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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22/01/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 15:44
Prazo em Curso
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22/01/2025 15:44
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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22/01/2025 08:20
Documento Digitalizado
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07/12/2024 07:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.
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02/12/2024 20:30
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 16:00
Documento Digitalizado
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07/11/2024 13:46
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 14:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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12/07/2024 10:04
Conclusos para despacho
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20/06/2024 08:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
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03/05/2024 01:32
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 17:56
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:28
Autos preparados para expedição
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23/04/2024 15:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
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15/04/2024 09:40
Prazo em Curso
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15/04/2024 09:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/03/2024 17:40
Prazo em Curso
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07/03/2024 17:07
Expedição de Carta.
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07/03/2024 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/03/2024 15:02
Recebida petição inicial
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20/02/2024 17:09
Conclusos para despacho
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20/02/2024 17:08
Conclusos para despacho
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20/02/2024 17:07
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 17:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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30/12/2023 22:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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