25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabrielly Santos Belo (OAB 28395/MS) Processo 0802329-62.2025.8.12.0002 - Inventário - Reqte: Dorceli da Silva Pereira - Intimação do teor do r. despacho de f. 135: "

Vistos.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença em Obrigação de Fazer ajuizada por Dorceli da Silva Pereira em desfavor de Albino de Lima, ambos qualificados neste autos.

Verifica-se que o feito principal, Ação de Divórcio com classe evoluída para Cumprimento de Sentença que contava com o número de controle par em sua distribuição inicial, ou seja, controle n.° 2015/001488.

E, após a redistribuição (Portaria n.° 1.338 de 11 de julho de 2018) passou a tramitar com numeração de controle 2018/000494).

Portanto, o presente cumprimento de sentença deverá tramitar junto aos autos de divórcio que encontra-se na 2.ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca (Cumprimento de Sentença n.º 0805757-04.2015.8.12.0002).

Desta forma, redistribua-se o presente feito para aquela Vara, pois deverá ser apreciado em conjunto com o principal.

Anotações necessárias.".
13/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 09:44

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:43

INCONSISTENTE
19/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800341-42.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Apelante: Admir Eligeth Viegas Advogado: Rodrigo Aranda Gonçalves (OAB: 19828/MS) Advogado: Michel Leonardo Alves (OAB: 15750/MS) Apelado: Admir Eligeth Viegas Advogado: Rodrigo Aranda Gonçalves (OAB: 19828/MS) Advogado: Michel Leonardo Alves (OAB: 15750/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Perita: Denize Mariano D'Avila EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CEGUEIRA EM UM OLHO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO E O TRABALHO - TRABALHADOR RURAL - CIRCUNSTÂNCIA SOCIOECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PEDIDOS ALTERNATIVOS - ACOLHIMENTO DE UM DELES EM SUA TOTALIDADE - INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.

I.

Resta evidente que a lesão sofrida pelo autor decorreu da atividade por ele então desempenhada em seu labor rural, cuja sequela permanente motiva o reconhecimento da aposentadoria por invalidez acidentária.

Além disso, ponderada a idade do requerente e o início da incapacidade, afigura-se pouco crível de que uma pessoa que sempre laborou em atividades de esforço e baixa escolaridade, conseguirá recolocação profissional em outras funções, razão por que reconhecida a incapacidade laborativa total e permanente da autor.

II.

Tendo a parte autora formuladopedidosalternativosde aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, havendo acolhimento de um deles em sua integralidade, não há falar em sucumbência recíproca.

III.

Nas ações em que for sucumbente a Fazenda Pública, não sendo líquida a sentença, a definição do percentual dos honorários advocatícios somente ocorrerá quando liquidado o julgado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do INSS e deram provimento ao recurso de Admir Viegas, nos termos do voto do relator.
18/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/06/2024 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800341-42.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Apelante: Admir Eligeth Viegas Advogado: Rodrigo Aranda Gonçalves (OAB: 19828/MS) Advogado: Michel Leonardo Alves (OAB: 15750/MS) Apelado: Admir Eligeth Viegas Advogado: Rodrigo Aranda Gonçalves (OAB: 19828/MS) Advogado: Michel Leonardo Alves (OAB: 15750/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Perita: Denize Mariano D'Avila Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/06/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800341-42.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Apelante: Admir Eligeth Viegas Advogado: Rodrigo Aranda Gonçalves (OAB: 19828/MS) Advogado: Michel Leonardo Alves (OAB: 15750/MS) Apelado: Admir Eligeth Viegas Advogado: Rodrigo Aranda Gonçalves (OAB: 19828/MS) Advogado: Michel Leonardo Alves (OAB: 15750/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Perita: Denize Mariano D'Avila Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:00

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio
03/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800337-37.2020.8.12.0036

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Enio Carlos Azambuja Bertho

Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0800363-65.2021.8.12.0047

Salvador Alves Nantes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ramona Ramirez Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0800363-31.2021.8.12.0026

Guilherme Camara Bezerra

Jacira Soares de Carvalho Bezerra

Advogado: Ednei Correa Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0800370-30.2019.8.12.0014

Maria Jose da Silva Cunha

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0800314-66.2015.8.12.0004

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 13:03

Exibir Processo