TJMS - 0800365-33.2022.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

ADENIL ESTEVAO VIEIRA

CPF *56.***.*56-34

Advogados

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB: 3045/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ADENIL ESTEVAO VIEIRA

CPF *56.***.*56-34

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:06

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 15:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800365-33.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Adenil Estevão Vieira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 03/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 18:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/09/2023 17:08

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/09/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800365-33.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Adenil Estevão Vieira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Vistos, etc.

    Compulsando-se os autos, verifico que o Embargado não foi intimado para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.

    Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação do Embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias.

    Após, faça-se nova conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 15/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 06:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800365-33.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Adenil Estevão Vieira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800365-33.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Adenil Estevão Vieira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

    Intime-se o Recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.115 do FONAJE, sob ônus de não conhecimento do Recurso.

    Intime-se.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800365-33.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Adenil Estevão Vieira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de proventos atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive de seu cônjuge, sob pena de indeferimento do benefício.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800365-33.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Adenil Estevão Vieira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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