30/07/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:47

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:19

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

José Aparecido da Silva - réu-revel Processo 0856611-24.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Aparecido da Silva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
06/05/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:13

Autos preparados para expedição
05/05/2025 09:58

Emissão da Relação
30/04/2025 10:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:15

Registro de Sentença
30/04/2025 10:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 09:10

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
06/12/2024 10:35

Prazo em Curso
06/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:35

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
06/12/2024 07:37

Documento Digitalizado
25/11/2024 15:16

Documento Digitalizado
01/04/2024 06:15

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:43

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:39

Autos preparados para expedição
13/11/2023 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 10:30

Prazo em Curso
23/10/2023 15:58

Expedição de Carta.
23/10/2023 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 14:58

Recebida petição inicial
20/10/2023 18:04

Conclusos para despacho
20/10/2023 18:04

Conclusos para despacho
02/10/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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