TJMS - 0854358-63.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 18:47
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 18:39
Transitado em Julgado em data
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24/06/2025 10:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
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07/05/2025 13:19
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:00
Intimação
Martins Pedro Alves - réu-revel Processo 0854358-63.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Martins Pedro Alves - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
06/05/2025 10:02
Relação encaminhada ao D.J.
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05/05/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 10:13
Autos preparados para expedição
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05/05/2025 09:56
Emissão da Relação
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02/05/2025 08:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/05/2025 08:57
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 08:57
Registro de Sentença
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02/05/2025 08:57
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:07
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:07
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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12/12/2024 17:27
Prazo em Curso
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12/12/2024 17:27
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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12/12/2024 15:34
Documento Digitalizado
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28/11/2024 07:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
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27/11/2024 08:08
Documento Digitalizado
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13/10/2024 01:29
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 08:40
Autos preparados para expedição
-
01/10/2024 14:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/10/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 07:00
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 06:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.
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17/04/2024 12:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/04/2024 09:47
Documento Digitalizado
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16/04/2024 18:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/04/2024 06:42
Conclusos para decisão
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15/04/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 07:50
Autos preparados para expedição
-
10/04/2024 11:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/04/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 06:04
Conclusos para decisão
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05/02/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2024 07:42
Prazo em Curso
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03/02/2024 06:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.
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09/01/2024 00:16
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 08:26
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 07:45
Autos preparados para expedição
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08/12/2023 08:53
Expedição de Certidão.
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08/12/2023 06:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.
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24/11/2023 01:00
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 12:09
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 10:13
Autos preparados para expedição
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14/11/2023 10:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.
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13/11/2023 09:13
Prazo em Curso
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13/11/2023 09:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/10/2023 10:46
Prazo em Curso
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18/10/2023 18:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/10/2023 18:30
Recebida petição inicial
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18/10/2023 17:34
Expedição de Carta.
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17/10/2023 14:00
Conclusos para despacho
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17/10/2023 14:00
Conclusos para despacho
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17/10/2023 13:59
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 13:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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22/09/2023 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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