TJMS - 0853870-11.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 18:47
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 18:39
Transitado em Julgado em data
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24/06/2025 10:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
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07/05/2025 13:18
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:00
Intimação
João Heitor Vicente Paiva - réu-revel Processo 0853870-11.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João Heitor Vicente Paiva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
06/05/2025 10:02
Relação encaminhada ao D.J.
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05/05/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 10:13
Autos preparados para expedição
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05/05/2025 09:54
Emissão da Relação
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02/05/2025 08:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/05/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 08:56
Registro de Sentença
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02/05/2025 08:56
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:03
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:03
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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12/12/2024 16:32
Prazo em Curso
-
12/12/2024 16:32
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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12/12/2024 14:54
Documento Digitalizado
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27/11/2024 07:32
Documento Digitalizado
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11/09/2024 08:00
Conclusos para despacho
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29/07/2024 09:47
Prazo em Curso
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27/07/2024 10:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
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14/06/2024 01:04
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 07:07
Autos preparados para expedição
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03/06/2024 07:02
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 09:10
Prazo em Curso
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16/04/2024 07:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
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01/03/2024 01:16
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 12:56
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 16:35
Autos preparados para expedição
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19/02/2024 15:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/02/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2023 06:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2023.
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19/11/2023 00:35
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 06:02
Conclusos para decisão
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16/11/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2023 10:01
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 08:21
Autos preparados para expedição
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09/11/2023 08:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.
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09/11/2023 07:03
Prazo em Curso
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09/11/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/10/2023 10:47
Prazo em Curso
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18/10/2023 18:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/10/2023 18:22
Recebida petição inicial
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18/10/2023 17:33
Expedição de Carta.
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04/10/2023 16:24
Conclusos para despacho
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04/10/2023 16:24
Conclusos para despacho
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04/10/2023 16:24
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 16:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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21/09/2023 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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