TJMS - 0839718-89.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 18:06
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 17:55
Transitado em Julgado em data
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01/07/2025 11:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
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15/05/2025 02:38
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 13:14
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:00
Intimação
Osvaldo Medeiros Pacheco - réu-revel Processo 0839718-89.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osvaldo Medeiros Pacheco - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
06/05/2025 09:58
Relação encaminhada ao D.J.
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05/05/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 09:29
Autos preparados para expedição
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05/05/2025 09:22
Emissão da Relação
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30/04/2025 10:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/04/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:12
Registro de Sentença
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30/04/2025 10:12
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 07:11
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:11
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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17/12/2024 17:21
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 17:39
Prazo em Curso
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02/12/2024 17:39
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 17:38
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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02/12/2024 15:44
Documento Digitalizado
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27/11/2024 04:44
Documento Digitalizado
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24/04/2024 07:36
Conclusos para despacho
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08/03/2024 11:13
Prazo em Curso
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07/03/2024 07:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
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21/01/2024 00:13
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 08:32
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 06:49
Autos preparados para expedição
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10/01/2024 16:47
Juntada de NULL
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29/12/2023 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/11/2023 15:28
Prazo em Curso
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14/11/2023 17:45
Expedição de Mandado.
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10/10/2023 13:47
Expedição em análise para assinatura
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01/09/2023 18:36
Autos preparados para expedição
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07/07/2023 13:25
Expedição em análise para assinatura
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22/06/2023 12:19
Autos preparados para expedição
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22/06/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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20/06/2023 10:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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05/06/2023 00:38
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 14:06
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:37
Autos preparados para expedição
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26/05/2023 13:36
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 14:37
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 14:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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16/09/2022 16:58
Autos preparados para expedição
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16/09/2022 16:58
Recebida petição inicial
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12/09/2022 17:40
Conclusos para despacho
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12/09/2022 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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