04/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 15:32

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 03:09

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800365-40.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Dariélen Verne dos Santos Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)

Vistos.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 204 e 212, no ponto específico (correção monetária - TR) e afastando a incidência dos honorários advocaticios, cujas cláusulas fazem parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:10

Homologada a Desistência do Recurso
29/06/2023 14:05

Conclusos para decisão
28/06/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:22

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
16/06/2023 16:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/06/2023 15:06

Processo Reativado
15/06/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
05/04/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 06:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:31

Conclusos para decisão
21/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
21/07/2022 16:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
19/05/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:02

Conclusos para decisão
19/05/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 18:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/05/2022 09:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/05/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:13

Conclusos para decisão
09/05/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:40

Distribuído por sorteio
09/05/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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