19/08/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:33

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
15/05/2025 02:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:27

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

Urculina de Araújo Viana Me - réu-revel Processo 0801323-09.2021.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exectdo: Urculina de Araújo Viana Me - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
06/05/2025 10:11

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:07

Autos preparados para expedição
05/05/2025 09:05

Emissão da Relação
30/04/2025 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:51

Registro de Sentença
30/04/2025 10:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 13:58

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
21/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:46

Prazo em Curso
21/01/2025 11:46

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
21/01/2025 09:46

Documento Digitalizado
26/11/2024 19:56

Documento Digitalizado
02/10/2024 09:31

Prazo em Curso
01/10/2024 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.
17/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:51

Autos preparados para expedição
02/08/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 14:29

Expedição de Carta.
02/07/2024 16:51

Expedição em análise para assinatura
17/06/2024 06:29

Autos preparados para expedição
14/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 00:28

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 06:59

Autos preparados para expedição
25/04/2024 02:26

Documento Digitalizado
25/04/2024 02:26

Documento Digitalizado
19/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:09

Prazo em Curso
14/03/2024 09:09

Prazo em Curso
13/03/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:22

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 00:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 05:05

Autos preparados para expedição
21/08/2023 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 16:39

Expedição de Carta.
07/05/2023 17:14

Expedição em análise para assinatura
14/03/2023 16:46

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:38

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/07/2022 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2022 18:46

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 01:31

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:30

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2022 12:22

Prazo em Curso
20/01/2022 12:21

Expedição de Carta.
19/01/2022 16:12

Expedição em análise para assinatura
17/01/2022 13:45

Autos preparados para expedição
16/01/2022 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2022 16:36

Recebida petição inicial
10/01/2022 14:20

Conclusos para decisão
23/12/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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