12/06/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:32

Juntada de Ofício
09/06/2025 15:20

Prazo em Curso
09/06/2025 15:20

Prazo em Curso
09/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 15:08

Prazo em Curso
18/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:26

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilton Kioshi Kurachi (OAB 6732B/MS), Carla Souza Cardoso (OAB 4208/MS) Processo 0904420-54.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Tony Fernandes Junior - O Estado de Mato Grosso do Sul manifestou-se a fim de que seja reconhecida a prescrição intercorrente, pois aplica-se ao presente processo o tema repetitivo nº 566 do STJ.

Com efeito, paralisado o processo executivo por mais de cinco anos, o que se verifica nestes autos, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, seja o intervalo decorrente de suspensão pelo art. 40 da LEF ou por falta de andamento produtivo ao processo.

Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Levantem-se as constrições judiciais, se houver, inclusive valor constrito, em favor do executado.

Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.
08/05/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/05/2025 17:18

Emissão da Relação
10/04/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:17

Registro de Sentença
10/04/2025 14:17

Declarada decadência ou prescrição
09/04/2025 17:34

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:24

Processo Desarquivado
31/12/2024 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2024 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2024 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2023 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2023 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2023 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2022 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/01/2022 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2021 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2021 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2021 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2021 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2021 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2021 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2021 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2020 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/04/2020 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2020 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/12/2019 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2019 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2019 04:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2019 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/01/2019 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2018 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2018 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2018 14:11

Arquivado Provisoriamente
02/10/2018 14:09

Expedição de Certidão.
27/04/2018 08:44

Expedição de Certidão.
17/04/2018 17:08

Expedição de Certidão.
17/04/2018 17:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 16:05

Processo Desarquivado
13/04/2018 15:30

Juntada de Ofício
24/01/2018 15:55

Arquivado Provisoriamente
28/07/2017 17:33

Expedição de Ofício.
04/07/2017 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 08:42

Expedição de Certidão.
26/05/2017 17:33

Expedição de Certidão.
26/05/2017 17:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 17:19

Documento Digitalizado
26/05/2017 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2017 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 14:25

Conclusos para decisão
12/01/2017 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/01/2017 13:50

Documento Digitalizado
14/12/2016 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2016 08:07

Expedição de Certidão.
22/11/2016 14:52

Autos preparados para expedição
22/11/2016 14:52

Expedição de Certidão.
22/11/2016 14:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 14:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2016 14:51

Juntada de Mandado
14/11/2016 21:08

Juntada de NULL
25/10/2016 15:24

Prazo em Curso
19/10/2016 14:56

Expedição de Mandado.
13/10/2016 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2016 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2016 08:05

Conclusos para despacho
05/10/2016 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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