26/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 14:23

Baixa Definitiva
26/03/2024 14:22

Transitado em Julgado em #{data}
06/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800360-69.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Cristiane Martins Martinez Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

A notícia de transação celebrada (p. 217 e 231) entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto.

Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/02/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 21:42

Homologada a Desistência do Recurso
15/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:06

Conclusos para decisão
05/02/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800360-69.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Cristiane Martins Martinez Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora deixou de manifestar interesse acerca do petitório de p. 202/204 visando final solução consensual.

Deste modo, aguarde-se em arquivo provisório até julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, no esteio da decisão de p. 37/39, com controle para nova conclusão oportunamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:51

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800360-69.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Cristiane Martins Martinez Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:12

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800360-69.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Cristiane Martins Martinez Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
29/08/2023 13:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
25/08/2023 17:54

Processo Reativado
21/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 11:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
18/12/2022 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2022 01:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:52

Conclusos para decisão
15/09/2022 20:05

Juntada de Acórdão
15/09/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 00:39

Recebidos os autos
01/09/2022 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 11:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/08/2022 11:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/08/2022 01:42

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 03:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:43

Conclusos para decisão
04/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:35

Distribuído por sorteio
04/08/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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