12/08/2025 13:39

Conclusos para decisão
08/07/2025 19:52

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2025 19:52

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:23

Autos entregues em carga ao Promotor
30/06/2025 22:53

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/06/2025 16:46

Juntada de NULL
26/05/2025 14:37

Juntada de Mandado
26/05/2025 14:37

Juntada de NULL
22/05/2025 07:12

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2025 07:12

Manifestação do Ministério Público
20/05/2025 15:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/05/2025 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/05/2025 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/05/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Jean Clementino de Moura (OAB 17699/MS) Processo 0904809-56.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/05/2025 03:13

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 03:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2025 03:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:02

Emissão da Relação
16/05/2025 02:51

Prazo em Curso
16/05/2025 02:50

Expedição de Mandado.
16/05/2025 02:50

Expedição de Mandado.
16/05/2025 02:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 02:03

Autos entregues em carga ao Defensor
16/05/2025 02:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 02:00

Autos entregues em carga ao Promotor
14/05/2025 23:34

Autos preparados para expedição
14/05/2025 23:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2025 05:05:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
15/04/2025 12:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/04/2025 14:43

Autos preparados para expedição
25/03/2025 16:51

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2025 16:51

Manifestação do Ministério Público
28/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:21

Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2025 21:23

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:22

Juntada de NULL
04/02/2025 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2025 16:16

Autos preparados para expedição
29/01/2025 12:20

Juntada de Mandado
29/01/2025 12:20

Juntada de NULL
22/01/2025 19:06

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2025 19:06

Manifestação do Ministério Público
20/01/2025 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/01/2025 16:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/01/2025 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/01/2025 14:55

Prazo em Curso
20/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:53

Documento Digitalizado
20/01/2025 14:52

Documento Digitalizado
20/01/2025 14:48

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:47

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor
20/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor
17/01/2025 18:20

Autos preparados para expedição
17/01/2025 18:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
14/01/2025 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 15:17

Juntada de NULL
03/12/2024 17:10

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2024 17:10

Manifestação do Ministério Público
26/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:57

Autos entregues em carga ao Promotor
25/11/2024 15:07

Expedição de Ofício.
24/11/2024 23:08

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/11/2024 11:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024 20:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 17:30

Autos preparados para expedição
28/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 16:16

Autos preparados para expedição
25/10/2024 16:16

Autos preparados para expedição
25/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 18:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/10/2024 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/10/2024 18:27

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2024 18:27

Manifestação do Ministério Público
09/10/2024 22:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/10/2024 22:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 14:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 14:06

Emissão da Relação
07/10/2024 13:33

Prazo em Curso
07/10/2024 13:33

Prazo em Curso
07/10/2024 13:32

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:32

Expedição de NULL.
07/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:45

Autos entregues em carga ao Defensor
07/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:59

Autos entregues em carga ao Promotor
30/09/2024 15:41

Autos preparados para expedição
30/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 01:55:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
12/09/2024 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2024 16:57

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2024 16:57

Manifestação do Ministério Público
06/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:25

Autos entregues em carga ao Promotor
05/08/2024 18:59

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 17:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/07/2024 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/07/2024 10:39

Documento Digitalizado
28/06/2024 17:46

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2024 17:46

Manifestação do Ministério Público
26/06/2024 10:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:50

Expedição de NULL.
24/06/2024 23:45

Prazo em Curso
24/06/2024 23:41

Expedição de NULL.
24/06/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:55

Autos entregues em carga ao Defensor
24/06/2024 22:53

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:53

Autos entregues em carga ao Promotor
24/06/2024 17:22

Autos preparados para expedição
24/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 05:10:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
29/05/2024 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2024 07:14

Autos preparados para expedição
29/05/2024 07:11

Expedição de Certidão.
01/05/2024 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/05/2024 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 11:24

Conclusos para julgamento
12/03/2024 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2024 17:35

Manifestação do Ministério Público
04/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:37

Autos entregues em carga ao Promotor
04/03/2024 11:04

Documento Digitalizado
04/03/2024 11:04

Documento Digitalizado
22/01/2024 08:43

Expedição de Certidão.
22/01/2024 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024 08:40

Documento Digitalizado
01/12/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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