11/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 15:59

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:18

Recebidos os autos
21/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800293-82.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Maria Aparecida Martins Bispo dos Santos Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB: 12497B/MS) Recorrido: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Recorrido: Silvana Regina Ton DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
17/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 18:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/08/2024 08:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 03:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 16:16

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
09/02/2024 15:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
09/02/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 08:34

INCONSISTENTE
07/02/2024 03:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:45

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:16

Distribuído por sorteio
05/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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