05/09/2025 17:22

Autos preparados para expedição
13/08/2025 14:10

Autos preparados para expedição
12/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/08/2025 15:33

Redistribuição de Processo - Saída
08/07/2025 14:34

Autos preparados para expedição
07/07/2025 21:31

Prazo em Curso
07/07/2025 21:30

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 08:28

Autos preparados para expedição
15/05/2025 15:51

Prazo em Curso
14/05/2025 19:51

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2025 19:51

Manifestação do Ministério Público
12/05/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS) Processo 0929241-44.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Paulo Henrique Freitas Palhano - Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 74-75: Posto isso, com base no art.28-A, § 6º, do Código de Processo Penal, homologo o acordo de não persecução penal celebrado e, desde já, considerando que o cumprimento do acordo ocorreu de forma imediata quando de sua celebração, com base no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de Paulo Henrique Freitas Palhano.
09/05/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 08:21

Emissão da Relação
09/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:20

Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:28

Registro de Sentença
08/05/2025 17:28

Homologação de Transação Penal
28/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:46

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
28/03/2025 14:46

Manifestação do Ministério Público
08/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:02

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
08/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:01

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
08/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 14:56

Documento Digitalizado
07/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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