15/09/2025 17:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/09/2025 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/09/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:01

Autos entregues em carga ao Defensor
11/09/2025 12:56

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 13:35

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/09/2025 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2024 09:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2024 00:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:19

Prazo em Curso
03/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:35

Emissão da Relação
28/08/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 19:07

Proferida decisão interlocutória
27/08/2024 18:10

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:29

Autos preparados para expedição
16/08/2024 17:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2024 16:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/08/2024 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/08/2024 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2024 00:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2024 10:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/07/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:58

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:14

Registro de Sentença
16/07/2024 15:34

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
24/06/2024 18:46

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2024 02:08

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2024 17:18

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:36

Prazo em Curso
25/01/2024 05:52

Prazo em Curso
17/01/2024 17:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/01/2024 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/01/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 07:48

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor
11/01/2024 07:44

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2023 20:22

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:22

Registro de Sentença
01/12/2023 16:13

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
24/07/2023 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2023 17:03

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:45

Prazo em Curso
14/06/2023 09:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/06/2023 09:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/06/2023 02:16

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:32

Prazo em Curso
02/06/2023 13:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:50

Prazo em Curso
01/06/2023 11:24

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:21

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:19

Autos entregues em carga ao Defensor
01/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
31/05/2023 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 13:11

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/11/2022 15:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 19:14

Autos entregues em carga ao Defensor
01/11/2022 17:35

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 17:03

Prazo em Curso
17/10/2022 17:02

Juntada de NULL
17/10/2022 17:02

Documento Digitalizado
13/10/2022 22:50

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 17:58

Prazo em Curso
27/09/2022 17:57

Juntada de NULL
27/09/2022 17:57

Documento Digitalizado
20/09/2022 18:39

Prazo em Curso
20/09/2022 15:22

Expedição de Mandado.
20/09/2022 15:22

Expedição de Mandado.
20/09/2022 13:43

Expedição em análise para assinatura
19/09/2022 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2022 18:32

Proferida decisão interlocutória
16/09/2022 16:39

Conclusos para decisão
16/09/2022 11:27

Recebidos os autos do NAT
16/09/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/09/2022 16:38

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:34

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2022 15:53

Informação do Sistema
14/09/2022 15:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/09/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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