18/09/2025 13:30

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
15/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 16:07

Emissão da Relação
26/08/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 15:21

Juntada de Ofício
06/08/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 16:28

Recebida petição inicial
24/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:40

Juntada de Ofício
04/07/2025 14:39

Processo Desarquivado
30/06/2025 17:59

Arquivado Provisoriamente
30/06/2025 12:09

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 16:38

Emissão da Relação
26/06/2025 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:56

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 03:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
02/06/2025 07:17

Informação do Sistema
12/05/2025 11:43

Prazo em Curso
12/05/2025 08:40

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0816713-33.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilde de Farias Marques Cicero - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Trata-se de Ação Revisional proposta por Enilde de Farias Marques Cicero, em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, objetivando a revisão de contrato firmado entre as partes.

Em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário, verificou-se que a parte autora ajuizou outras demandas com o intuito de revisar contratos celebrados entre as partes, promovendo, portanto, a distribuição de uma ação revisional para cada contrato.

Não obstante isso, sobreleva esclarecer que o entendimento do e.

Tribunal de Justiça de MS é no sentido de reunir em um único feito o pleito revisional de todos os contratos firmados entre as partes (observando-se, em casos tais, a identidade de partes e de pedido).

Isso porque, a concentração dos atos processuais em um único feito representa maior efetividade na prestação jurisdicional, sobretudo no que tange à economia processual.

Sobre o tema, aliás, colha-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - PLEITO AUTORAL BASEADO EM 31 (TRINTA E UM) CONTRATOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO A APENAS UMA AVENÇA - IMPOSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO QUE OFENDE O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE TUMULTO PROCESSUAL OU MESMO PREJUÍZO À DEFESA - RECURSO PROVIDO. 1.

A concentração dos atos processuais em um mesmo feito, representa, na situação concreta, maior efetividade na prestação jurisdicional.

Precedentes da Corte. 2.

A determinação contida na decisão recorrida, no sentido de determinar o desmembramento do processo, ofende os princípios da efetividade, economia e celeridade processual, além de se fundamentar em meras conjecturas, baseadas em fatos incertos e futuros, de suposto tumulto processual ou mesmo prejuízo à defesa, que não se vislumbra no caso versando, porquanto as ações de revisão de contrato bancário não apresentam maiores dificuldades e se caracterizam por se tratar de elementos objetivos." (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1403411-03.2016.8.12.0000, Campo Grande, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 12/07/2016, p: 13/07/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - PLEITO AUTORAL BASEADO EM 03 (TRÊS) CONTRATOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO A APENAS UMA AVENÇA - IMPOSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO QUE OFENDE O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE TUMULTO PROCESSUAL OU MESMO PREJUÍZO À DEFESA - RECURSO PROVIDO. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1403829-91.2023.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 27/03/2023, p: 28/03/2023) Assim, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, intime-se a parte autora para, em 15 dias, promover a emenda à inicial, elencando todos os contratos firmados entre as partes em uma única demanda, com observância da regra do art. 59 do CPC, pugnando pela extinção das ações mais recentes.

Intime-se.
09/05/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 10:31

Emissão da Relação
28/04/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 18:38

Despacho Saneador
08/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
24/03/2025 07:08

Informação do Sistema
24/03/2025 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/03/2025 04:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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