20/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:55

Transitado em Julgado em "data"
21/02/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:11

Confirmada
20/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800357-87.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Maria Bibiana Nunes Quevedo Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PROFESSORA CONTRATADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EMERGENCIALIDADE E EXCEPCIONALIDADE - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - RESP 1.614.874/SC - NATUREZA FUNDIÁRIA DA VERBA - OBSERVÂNCIA DO TEMA731DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 18:04

Provimento em Parte
24/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:42

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 05:41

Confirmada
10/12/2024 08:01

Expedida/certificada
10/12/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800357-87.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Maria Bibiana Nunes Quevedo Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 17:17

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 17:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/12/2024 17:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/12/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 14:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.
23/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800357-87.2021.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Reqda: Maria Bibiana Nunes Quevedo Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS)

Vistos.

Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente.

Cumpra-se.
01/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
04/10/2024 17:32

Processo Desarquivado
04/04/2023 17:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
03/04/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 16:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
30/01/2023 09:34

Conclusos para decisão
09/01/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:54

Conclusos para decisão
07/12/2022 14:53

INCONSISTENTE
07/12/2022 13:26

Recebidos os autos
29/07/2022 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2022 16:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
04/07/2022 16:17

INCONSISTENTE
04/07/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 05:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:41

Conclusos para decisão
01/07/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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