12/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2025 06:33

Prazo em Curso
11/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 23:26

Prazo em Curso
02/06/2025 23:25

Autos preparados para expedição
02/06/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Fernandes Coelho (OAB 8702/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS), Thaís Hellen Delmondes Montani Nagata (OAB 20917/MS), Camilly Gregório Sanches (OAB 20600/MS) Processo 0826229-46.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Eloy de Moraes Neto - Reqdo: Wellder de Souza Barth Sol - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
30/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 17:05

Emissão da Relação
27/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Apelação
16/05/2025 11:26

Prazo em Curso
06/05/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Fernandes Coelho (OAB 8702/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS), Thaís Hellen Delmondes Montani Nagata (OAB 20917/MS), Camilly Gregório Sanches (OAB 20600/MS) Processo 0826229-46.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Eloy de Moraes Neto - Reqdo: Wellder de Souza Barth Sol - Em face do exposto e com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por Antonio Eloy de Moraes Neto para: ii) determinar a exclusão da restrição financeira em nome do autor, por simples ofício, a expensas do réu, caso ainda não tenha ocorrido a referida baixa; e ii) condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data desta sentença e juros desde a citação.

Aatualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2° do Código de Processo Civil, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.
01/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 12:29

Emissão da Relação
29/04/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:15

Registro de Sentença
29/04/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 18:25

Conclusos para julgamento
23/04/2025 18:23

Conclusos para julgamento
28/07/2023 06:13

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:19

Prazo em Curso
12/07/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 18:45

Emissão da Relação
11/07/2023 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 17:48

Conclusos para despacho
22/02/2023 21:45

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2023 22:45

Prazo em Curso
11/02/2023 01:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.
09/02/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
09/02/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023 14:10

Emissão da Relação
08/02/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2023 16:59

Prazo em Curso
13/01/2023 16:59

Documento Digitalizado
14/12/2022 18:44

Prazo em Curso
14/12/2022 18:43

Documento Digitalizado
13/12/2022 22:49

Expedição de Ofício.
13/12/2022 20:22

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.
13/12/2022 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2022 19:26

Expedição de Carta.
13/12/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2022 15:49

Expedição em análise para assinatura
12/12/2022 15:41

Emissão da Relação
08/12/2022 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2022 19:40

Tutela Provisória
07/12/2022 19:28

Conclusos para decisão
06/12/2022 18:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/12/2022 18:26

Redistribuição de Processo - Saída
06/12/2022 18:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
01/12/2022 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2022 16:33

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 15:04

Documento Digitalizado
11/11/2022 21:28

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
11/11/2022 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2022 14:38

Emissão da Relação
10/11/2022 11:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2022 11:12

Declarada incompetência
09/11/2022 14:04

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:20

Expedição de Certidão.
01/11/2022 07:45

Expedição de Ofício.
31/10/2022 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:44

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:32

Autos preparados para expedição
25/10/2022 12:09

Informação do Sistema
25/10/2022 12:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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