TJMS - 0811869-43.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDILENE DOS SANTOS JARA

CPF *28.***.*31-15

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 12:45

    Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

  • 12/09/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2025 18:30

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 18:09

    Emissão da Relação

  • 03/06/2025 14:31

    Prazo em Curso

  • 03/06/2025 14:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

  • 12/05/2025 16:26

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 06:22

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0811869-43.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edilene dos Santos Jara - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 365/367, a seguir transcrito: 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 15.689,42, atualizados até 30.06.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 08/05/2025 10:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/05/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 16:45

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 15:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/05/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/05/2025 15:06

    Evolução da Classe Processual

  • 06/05/2025 19:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2025 19:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/12/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 15:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/11/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 12:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/10/2024 20:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/10/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 10:21

    Processo Reativado

  • 30/06/2024 18:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/05/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 13:59

    Transitado em Julgado em data

  • 09/05/2024 12:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/04/2024 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 21:37

    Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/04/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 07:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/04/2024 07:23

    Emissão da Relação

  • 11/04/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 19:17

    Registro de Sentença

  • 11/04/2024 17:42

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 30/03/2024 17:02

    Expedição de NULL.

  • 24/07/2023 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 23:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/04/2023 13:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/04/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 07:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/04/2023 19:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 11:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/01/2023 16:42

    Prazo em Curso

  • 19/01/2023 11:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/01/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 09:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/01/2023 21:12

    Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

  • 18/01/2023 13:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2023 13:40

    Emissão da Relação

  • 17/01/2023 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 06:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/01/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 19:09

    Registro de Sentença

  • 16/01/2023 19:09

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 08/12/2022 14:52

    Expedição de NULL.

  • 13/12/2021 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 19:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/09/2021 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 19:05

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 17:38

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/09/2021 17:37

    Prazo em Curso

  • 04/09/2021 10:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2021 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 10:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/08/2021 12:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/08/2021 10:13

    Prazo em Curso

  • 24/08/2021 10:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/08/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 10:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/08/2021 21:08

    Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

  • 20/08/2021 20:06

    Emissão da Relação

  • 20/08/2021 19:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2021 10:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/08/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/07/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 11:49

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/07/2021 18:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2021 18:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/06/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 23:11

    Informação do Sistema

  • 22/06/2021 23:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/06/2021 20:11

    Autos preparados para expedição

  • 22/06/2021 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0908829-58.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Gislayne Rocha dos Santos Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0908839-05.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose de Oliveira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0800851-86.2025.8.12.0012

G. N. Agropecuaria LTDA

Claudineia Cicuto de Almeida Correia

Advogado: Pedro Puttini Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0908849-49.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Yasmin Eloy Alves de Lima

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0908859-93.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jorge Fitz Cabral

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 15:17

Exibir Processo