TJMS - 0800811-83.2021.8.12.0032
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:44
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 16:44
Transitado em Julgado em data
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17/06/2025 15:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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05/05/2025 02:04
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 14:25
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Manoel Fernandes da Silva - réu-revel Processo 0800811-83.2021.8.12.0032 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Deodápolis/MS - Exectdo: Manoel Fernandes da Silva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
28/04/2025 10:46
Relação encaminhada ao D.J.
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25/04/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 11:15
Autos preparados para expedição
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25/04/2025 10:08
Emissão da Relação
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18/04/2025 21:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/04/2025 21:58
Expedição de Certidão.
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18/04/2025 21:58
Registro de Sentença
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18/04/2025 21:58
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 12:58
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 12:58
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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17/12/2024 17:06
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 17:16
Prazo em Curso
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02/12/2024 17:16
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 17:16
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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02/12/2024 15:24
Documento Digitalizado
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26/11/2024 21:20
Documento Digitalizado
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30/10/2024 08:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
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16/09/2024 00:52
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 09:39
Autos preparados para expedição
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06/09/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/08/2024 18:27
Expedição de Carta.
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09/07/2024 12:14
Expedição em análise para assinatura
-
10/06/2024 12:21
Autos preparados para expedição
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10/06/2024 11:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 08:10
Conclusos para despacho
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07/09/2022 07:36
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/09/2022 07:36
Redistribuição de Processo - Saída
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07/09/2022 07:36
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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05/07/2022 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/03/2022 15:16
Autos preparados para expedição
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20/02/2022 02:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2022.
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05/02/2022 00:47
Expedição de Certidão.
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04/02/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2022 14:57
Expedição de Certidão.
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26/01/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
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25/01/2022 16:42
Autos preparados para expedição
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15/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/12/2021 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/11/2021 18:08
Prazo em Curso
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17/11/2021 18:05
Expedição de Carta.
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17/11/2021 07:55
Expedição em análise para assinatura
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17/11/2021 07:36
Documento Digitalizado
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12/11/2021 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/09/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 07:04
Expedição de Certidão.
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14/09/2021 06:51
Expedição de Certidão.
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14/09/2021 06:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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01/09/2021 14:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/09/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2021 08:43
Conclusos para despacho
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01/09/2021 07:03
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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01/09/2021 07:03
Expedição de Certidão.
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01/09/2021 07:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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01/09/2021 07:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 07:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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30/08/2021 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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