TJMS - 0856357-51.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 16:30
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 16:29
Transitado em Julgado em data
-
28/07/2025 16:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
-
05/06/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 02:32
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:19
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), André Fernandes Filho - réu-revel Processo 0856357-51.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Glória de Dourados - Exectdo: André Fernandes Filho - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
28/04/2025 10:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 11:15
Autos preparados para expedição
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25/04/2025 09:48
Emissão da Relação
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18/04/2025 18:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2025 18:51
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 18:51
Registro de Sentença
-
18/04/2025 18:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 09:10
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 09:10
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
06/12/2024 10:28
Prazo em Curso
-
06/12/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 10:28
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
-
06/12/2024 07:31
Documento Digitalizado
-
25/11/2024 15:10
Documento Digitalizado
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02/04/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 00:41
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 17:39
Autos preparados para expedição
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13/11/2023 10:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2023 15:24
Expedição de Carta.
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20/10/2023 10:05
Prazo em Curso
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20/10/2023 09:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/10/2023 09:39
Recebida petição inicial
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16/10/2023 18:30
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 18:30
Conclusos para despacho
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02/10/2023 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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