10/09/2025 14:33

Expedição de Ofício.
30/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 12:18

Prazo em Curso
29/07/2025 12:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/07/2025 12:12

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 09:32

Emissão da Relação
13/05/2025 07:00

Prazo em Curso
13/05/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0801437-78.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laurinda Margarida Pereira - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao desconto debatido nos autos, bem como determinar a restituição, em dobro, dos valores descontados da parte requerente corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do desconto.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC, em virtude da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo no valor R$ 1.000,00, por equidade, na forma prevista no art. 85, §8º, do CPC.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.
12/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 10:02

Emissão da Relação
13/04/2025 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/04/2025 09:59

Registro de Sentença
13/04/2025 09:59

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
15/03/2025 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.
19/02/2025 18:50

Prazo em Curso
18/02/2025 09:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 09:27

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/02/2025 08:01

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 07:00

Juntada de Ofício
26/11/2024 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 06:44

Prazo em Curso
22/11/2024 06:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:54

Expedição de Carta.
21/11/2024 10:25

Expedição em análise para assinatura
13/11/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 12:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 12:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 12:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 12:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 12:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:33

Emissão da Relação
12/11/2024 12:32

Emissão da Relação
08/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 09:15:00, 2ª Vara.
07/11/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 17:10

Tutela Provisória
07/11/2024 14:58

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:01

Informação do Sistema
07/11/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/11/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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