12/09/2025 16:40

Prazo em Curso
12/09/2025 16:39

Prazo em Curso
12/09/2025 16:39

Expedição de Carta.
12/09/2025 16:23

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:35

Deferimento
12/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:22

Manifestação do Ministério Público
07/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:40

Autos entregues em carga ao Promotor
06/08/2025 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:47

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/06/2025 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor
26/05/2025 05:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 18:53

Documento Digitalizado
19/05/2025 18:26

Expedição em análise para assinatura
19/05/2025 07:57

Informação do Sistema
19/05/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2025 12:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor
14/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 18:12

Proferida decisão interlocutória
13/05/2025 14:53

Documento Digitalizado
12/05/2025 18:51

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/05/2025 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/05/2025 13:55

Documento Digitalizado
09/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2025 13:48

Prazo em Curso
09/05/2025 07:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800634-04.2021.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene da Silva - Intima a parte do teor dos embargos de declaração de fls. 339/342.
08/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 12:49

Emissão da Relação
07/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/05/2025 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 16:53

Documento Digitalizado
05/05/2025 15:54

Prazo em Curso
30/04/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 19:14

Proferida decisão interlocutória
30/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
18/04/2025 01:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/04/2025 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor
08/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
18/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2025 18:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/01/2025 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/12/2024 17:37

Prazo em Curso
16/12/2024 17:35

Juntada de NULL
16/12/2024 17:34

Juntada de Mandado
04/12/2024 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor
04/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:43

Prazo em Curso
02/12/2024 18:42

Expedição de Mandado.
02/12/2024 18:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:40

Autos entregues em carga ao Defensor
27/11/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2024 18:18

Documento Digitalizado
27/11/2024 17:29

Expedição em análise para assinatura
25/11/2024 17:49

Documento Digitalizado
19/11/2024 16:21

Documento Digitalizado
13/11/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 17:25

Proferida decisão interlocutória
13/11/2024 14:26

Documento Digitalizado
13/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:06

Prazo em Curso
12/11/2024 15:42

Juntada de Mandado
12/11/2024 15:42

Juntada de NULL
06/11/2024 18:04

Prazo em Curso
06/11/2024 18:03

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:46

Autos entregues em carga ao Defensor
23/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:58

Autos preparados para expedição
22/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/10/2024 12:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:37

Autos preparados para expedição
25/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/09/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:36

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/09/2024 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor
12/09/2024 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:48

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/07/2024 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/04/2024 10:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor
11/04/2024 14:43

Juntada de NULL
11/04/2024 14:43

Juntada de Mandado
09/04/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2024 18:55

Documento Digitalizado
09/04/2024 14:46

Prazo em Curso
09/04/2024 14:45

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2024 14:27

Documento Digitalizado
04/04/2024 15:45

Documento Digitalizado
04/04/2024 15:45

Documento Digitalizado
02/04/2024 17:05

Documento Digitalizado
02/04/2024 17:04

Documento Digitalizado
27/03/2024 17:19

Expedição em análise para assinatura
27/03/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 17:02

Proferida decisão interlocutória
26/03/2024 03:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.
25/03/2024 13:14

Conclusos para decisão
22/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:59

Prazo em Curso
18/03/2024 15:56

Juntada de NULL
18/03/2024 15:56

Juntada de Mandado
15/03/2024 14:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:11

Prazo em Curso
14/03/2024 13:10

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:25

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:58

Documento Digitalizado
21/02/2024 14:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2024 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor
25/01/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2024 15:22

Documento Digitalizado
25/01/2024 15:19

Expedição em análise para assinatura
25/01/2024 14:42

Autos preparados para expedição
18/01/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 13:43

Juntada de NULL
16/01/2024 13:42

Juntada de Mandado
11/01/2024 12:04

Prazo em Curso
09/01/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 18:05

Proferida decisão interlocutória
09/01/2024 15:18

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:19

Juntada de NULL
19/12/2023 16:19

Juntada de Mandado
19/12/2023 12:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/12/2023 13:45

Expedição de Mandado.
15/12/2023 13:44

Expedição de Mandado.
15/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:14

Autos entregues em carga ao Defensor
15/12/2023 09:14

Expedição em análise para assinatura
14/12/2023 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:59

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/12/2023 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor
01/12/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 11:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 18:42

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/11/2023 18:40

Documento Digitalizado
06/11/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2023 15:08

Expedição em análise para assinatura
05/11/2023 22:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 13:44

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:52

Prazo em Curso
24/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 12:49

Evolução da Classe Processual
23/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2023 17:49

Proferida decisão interlocutória
19/10/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:19

Conclusos para decisão
13/10/2023 01:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2023 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:23

Conclusos para decisão
02/10/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/09/2023 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor
19/07/2023 16:50

Documento Digitalizado
19/07/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2023 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2023 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2023 23:11

Expedição em análise para assinatura
04/07/2023 17:19

Prazo em Curso
04/07/2023 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 01:49

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 13:16

Conclusos para decisão
02/06/2023 18:12

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:10

Autos preparados para expedição
02/06/2023 18:10

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/06/2023 18:08

Prazo em Curso
02/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2023 16:58

Proferida decisão interlocutória
30/05/2023 18:43

Conclusos para decisão
30/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 01:39

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.
17/05/2023 10:51

Prazo em Curso
16/05/2023 17:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:33

Autos preparados para expedição
15/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/05/2023 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:24

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2023 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor
16/03/2023 09:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:48

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 02:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.
28/02/2023 17:04

Prazo em Curso
27/02/2023 14:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/02/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 01:52

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:24

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:05

Autos preparados para expedição
15/02/2023 12:05

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/02/2023 08:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 12:54

Conclusos para decisão
15/12/2022 08:55

Documento Digitalizado
15/12/2022 08:55

Documento Digitalizado
15/12/2022 08:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/12/2022 08:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/11/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor
09/11/2022 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.
31/03/2022 12:33

Prazo em Curso
31/03/2022 12:32

Juntada de Mandado
31/03/2022 12:32

Juntada de NULL
17/03/2022 17:10

Prazo em Curso
17/03/2022 13:24

Expedição de Mandado.
17/03/2022 12:50

Expedição em análise para assinatura
15/03/2022 13:33

Autos preparados para expedição
15/03/2022 07:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/03/2022 07:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/03/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor
14/03/2022 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2022 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2022 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2022 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2022 17:18

Documento Digitalizado
11/03/2022 17:13

Documento Digitalizado
09/03/2022 16:26

Documento Digitalizado
09/03/2022 09:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/03/2022 09:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/03/2022 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2022 16:58

Proferida decisão interlocutória
07/03/2022 14:53

Conclusos para despacho
23/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor
23/02/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 16:19

Autos preparados para expedição
14/02/2022 18:06

Proferida decisão interlocutória
14/02/2022 18:01

Documento Digitalizado
14/02/2022 17:58

Documento Digitalizado
14/02/2022 17:58

Documento Digitalizado
14/02/2022 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2022 13:18

Conclusos para decisão
09/02/2022 07:51

Recebidos os autos do NAT
09/02/2022 00:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2022 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2022 16:23

Proferida decisão interlocutória
26/01/2022 18:39

Conclusos para despacho
26/01/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 16:58

Prazo em Curso
19/01/2022 16:30

Juntada de Mandado
19/01/2022 16:30

Juntada de NULL
10/01/2022 16:15

Prazo em Curso
07/01/2022 10:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/01/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 01:09

Expedição de Certidão.
17/12/2021 18:16

Expedição de Mandado.
17/12/2021 18:13

Expedição de Certidão.
17/12/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2021 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2021 17:50

Proferida decisão interlocutória
16/12/2021 18:26

Conclusos para despacho
16/12/2021 14:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/12/2021 08:45

Apensado ao processo numero do processo
16/12/2021 08:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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