15/07/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 14:00

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 14:00

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0835573-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maildes Soares Pereira - Fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias e ainda manifestar-se sobre petição de fl.s 405/406.
30/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 20:51

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0835573-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maildes Soares Pereira - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - 4.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial em face do Banco Bradesco S/A e: 4.1 declaro a inexistência da relação jurídica que originou os descontos efetuados no benefício previdenciário da autora, sob o título SEGURO PRESTAMISTA, no valor de R$ 10,40 (dez reais e quarenta centavos); 4.2 condeno o réu à restituição, na forma simples, dos valores debitados indevidamente em razão do suposto contrato ajustado pelas partes, corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir de cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a fluir da citação; e 4.3 condeno o réu ao pagamento do importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da autora, a título de indenização por danos morais, corrigido pelo IPCA/IBGE e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir desta sentença.

Atenta ao princípio da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 20% para a autora e 80% para o réu, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Com relação à parte autora, fica suspensa a exigibilidade das cobranças, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
01/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:41

Recebidos os autos
24/04/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 15:12

de Conciliação
19/02/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:23

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 08:47

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 09:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 17:51

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:21

Recebidos os autos
31/10/2023 14:21

Tutela Provisória
26/10/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 14:10

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 14:10

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 18:40

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 19:24

Recebidos os autos
18/08/2023 19:24

Decisão ou Despacho
18/08/2023 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:27

Recebidos os autos
30/06/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 16:38

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 16:38

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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