23/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:36

INCONSISTENTE
19/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800326-59.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Elmo dos Santos Salinas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Insurge-se a parte Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos determinados.

Ainda que o tema tenha sido analisado por este E.

Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/09/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800326-59.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elmo dos Santos Salinas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 12:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/09/2024 16:49

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:48

Processo Reativado
22/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800326-59.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Elmo dos Santos Salinas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante do exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento do mencionado recurso e, por consequência, a fixação do Tema 1.198, pelo E.

Superior Tribunal de Justiça. Às providências necessárias.

Intimem-se.
19/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:48

INCONSISTENTE
18/05/2023 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por
16/03/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:38

INCONSISTENTE
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:26

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:26

Distribuído por sorteio
15/03/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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