19/04/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800277-66.2022.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Wilson Oliveira Raldes de Freitas Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 07:31

INCONSISTENTE
06/03/2024 15:43

Baixa Definitiva
06/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:37

Recebidos os autos
10/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:22

Baixa Definitiva
08/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800277-66.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Wilson Oliveira Raldes de Freitas Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
22/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:18

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
21/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:25

Inclusão em Pauta
21/07/2023 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 15:19

Conclusos para admissibilidade recursal
06/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800277-66.2022.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Wilson Oliveira Raldes de Freitas Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o Recurso Especial (fls. 96/116 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
04/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800277-66.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Wilson Oliveira Raldes de Freitas Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
03/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
30/06/2023 21:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:33

Conclusos para admissibilidade recursal
27/06/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800277-66.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Wilson Oliveira Raldes de Freitas Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
25/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800277-66.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Wilson Oliveira Raldes de Freitas Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BOA VISTA SERVIÇOS S.A..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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