TJMS - 0800262-26.2022.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO APARECIDO VALENZUELA DA SILVA

CPF *44.***.*89-26

Advogados

JOSE PAULO SABINO TEIXEIRA

CPF *42.***.*54-72

MICHELE VIEIRA SANTOS

OAB: 23225/MS

CPF *04.***.*13-30

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

JUNIOR PADILHA SOARES

CPF *30.***.*84-12

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

DEFENSORIA PUBLICA

OAB: 2/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 19:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/06/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800262-26.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Alessandro Aparecido Valenzuela da Silva Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Advogada: Michele Vieira Santos (OAB: 23225/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Junior Padilha Soares Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

  • 01/06/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 17:32

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 16/05/2023 14:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/01/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 07:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:24

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2022 01:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 08:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 22:06

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 18:15

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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