TJMS - 0222427-24.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONICA MIRANDA DE VASCONCELOS E OUTRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 16:20

    Transitado em Julgado em data

  • 24/06/2025 08:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 08/05/2025 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:44

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    MONICA MIRANDA DE VASCONCELOS E OUTRAS - réu-revel Processo 0222427-24.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: MONICA MIRANDA DE VASCONCELOS E OUTRAS - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2025 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 19:20

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2025 18:40

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:10

    Registro de Sentença

  • 10/04/2025 15:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 10:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 23/02/2025 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 19:07

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:01

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 06:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2020 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 05:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 04:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 11:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/09/2017 12:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/09/2017 12:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2017.

  • 10/04/2017 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 08:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2017 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2016 14:38

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 12:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2016.

  • 28/06/2016 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2016 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 15:35

    Documento Digitalizado

  • 28/06/2016 15:35

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2016 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2012 17:14

    Juntada de NULL

  • 03/09/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/06/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/06/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 23/05/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2012 12:00

    Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 23/05/2012da de 23/05/2012

  • 15/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/07/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 01/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/06/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 22/06/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2011 12:00

    Registro de Sentença

  • 18/05/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2011 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

  • 23/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2005

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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