TJMS - 0803160-50.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 17:24
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 17:08
Transitado em Julgado em data
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13/06/2025 10:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
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29/04/2025 14:19
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Intimação
Eder Kayo Espindola Pesqueira - réu-revel Processo 0803160-50.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eder Kayo Espindola Pesqueira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
28/04/2025 10:41
Relação encaminhada ao D.J.
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28/04/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 09:59
Autos preparados para expedição
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28/04/2025 09:24
Emissão da Relação
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15/04/2025 14:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 14:26
Registro de Sentença
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15/04/2025 14:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:44
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 09:44
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
06/12/2024 09:32
Prazo em Curso
-
06/12/2024 09:32
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 09:32
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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06/12/2024 06:24
Documento Digitalizado
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23/11/2024 10:37
Documento Digitalizado
-
19/11/2024 07:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
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24/09/2024 09:41
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:55
Autos preparados para expedição
-
23/09/2024 09:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2024 09:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2024 09:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2024 18:28
Expedição de Carta.
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02/09/2024 18:26
Expedição de Carta.
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02/09/2024 18:25
Expedição de Carta.
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29/08/2024 11:50
Expedição em análise para assinatura
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01/08/2024 12:48
Autos preparados para expedição
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01/08/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 18:23
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 15:14
Autos preparados para expedição
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29/07/2024 08:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/07/2024 16:50
Expedição de Carta.
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09/07/2024 18:41
Expedição em análise para assinatura
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02/07/2024 08:35
Autos preparados para expedição
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27/06/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2024 09:49
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 13:52
Autos preparados para expedição
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13/05/2024 10:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/04/2024 11:44
Prazo em Curso
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15/04/2024 15:34
Expedição de Carta.
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15/04/2024 15:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2024 15:09
Recebida petição inicial
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14/03/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 17:20
Conclusos para despacho
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17/01/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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