11/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 18:57

Emissão da Relação
10/09/2025 13:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/09/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2025 08:19

Emissão da Relação
08/09/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:25

Registro de Sentença
08/09/2025 15:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/09/2025 17:14

Expedição de NULL.
30/07/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 12:48

Prazo em Curso
04/07/2025 07:17

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 07:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/07/2025 17:46

Emissão da Relação
02/07/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:00

Expedição de Carta.
16/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/06/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:48

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2025 17:21

Redistribuição de Processo - Saída
06/06/2025 17:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
04/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 15:04

Prazo em Curso
02/06/2025 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
07/05/2025 10:17

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0816800-86.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Barrios dos Santos - Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.

Remetam-se os autos, com urgência.
06/05/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 18:07

Emissão da Relação
04/04/2025 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 15:21

Declarada incompetência
03/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:31

Informação do Sistema
24/03/2025 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/03/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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