TJMS - 0046659-55.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 21:10
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 20:42
Transitado em Julgado em data
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24/06/2025 08:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
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08/05/2025 07:10
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:58
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Intimação
José Cursio - réu-revel Processo 0046659-55.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Cursio - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
28/04/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 09:44
Relação encaminhada ao D.J.
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25/04/2025 17:10
Autos preparados para expedição
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25/04/2025 17:02
Emissão da Relação
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10/04/2025 15:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/04/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 15:16
Registro de Sentença
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10/04/2025 15:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/03/2025 09:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
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23/02/2025 05:07
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 20:09
Autos preparados para expedição
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12/02/2025 20:07
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 14:10
Processo Desarquivado
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19/12/2024 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2024 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/02/2024 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2022 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/05/2021 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 08:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/12/2020 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2020 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/10/2020 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/10/2020 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/03/2020 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/01/2020 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2019 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/05/2019 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2019 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2018 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2018 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/02/2018 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2017 16:35
Arquivado Provisoriamente
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28/11/2017 19:45
Expedição de Certidão.
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20/07/2017 17:55
Expedição de Certidão.
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20/07/2017 17:55
Ato ordinatório praticado
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20/07/2017 16:36
HP/Baixa da parte
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12/07/2017 09:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/07/2017 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2015 18:03
Conclusos para decisão
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22/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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27/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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22/06/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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18/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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06/05/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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05/05/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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13/11/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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29/10/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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13/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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09/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2003
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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