TJMS - 0041401-30.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CELIA REGINA COUTINHO DE LIMA

OAB: 5241/MS

CPF *67.***.*65-04

Polo Passivo

Partes

EDNA APARECIDA VARGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 11:47

    Transitado em Julgado em data

  • 24/06/2025 08:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 08/05/2025 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:58

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Edna Aparecida Vargas - réu-revel Processo 0041401-30.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Edna Aparecida Vargas - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 28/04/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 15:16

    Emissão da Relação

  • 24/04/2025 08:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 08:14

    Registro de Sentença

  • 23/04/2025 22:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/03/2025 09:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 23:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:08

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:03

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 19:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 05:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/09/2016 10:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/09/2016 09:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2016.

  • 28/07/2016 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 07:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2016 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 14:23

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2016 16:32

    Processo convertido em eletrônico

  • 24/10/2014 12:29

    Documento Digitalizado

  • 15/10/2014 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2014 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2014 15:56

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 13:55

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2014 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2014 18:22

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/01/2014 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2014 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/09/2011 13:00

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 06/06/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 10/05/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/05/2005 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 27/10/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/10/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2004

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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