TJMS - 0225215-11.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 18:09
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 17:28
Transitado em Julgado em data
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17/06/2025 09:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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05/05/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:59
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), DPM DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - réu-revel Processo 0225215-11.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: DPM DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
28/04/2025 09:48
Relação encaminhada ao D.J.
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25/04/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 13:22
Autos preparados para expedição
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25/04/2025 13:00
Emissão da Relação
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10/04/2025 19:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2025 19:23
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 19:23
Registro de Sentença
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10/04/2025 19:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/03/2025 10:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
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23/02/2025 06:51
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 18:15
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 09:20
Autos preparados para expedição
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21/01/2025 14:16
Processo Desarquivado
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24/12/2024 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2023 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2022 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/01/2022 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2021 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 07:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2020 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/11/2020 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/10/2020 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/03/2020 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/01/2020 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2019 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 05:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2019 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2018 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2018 05:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 12:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/06/2018 04:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2018 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/03/2017 18:12
Arquivado Provisoriamente
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28/03/2017 18:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2017.
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16/02/2017 18:32
Expedição de Certidão.
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16/02/2017 18:32
Ato ordinatório praticado
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16/02/2017 13:26
HP/Baixa da parte
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10/02/2017 08:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/02/2017 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2015 17:44
Conclusos para despacho
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29/07/2015 17:36
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/07/2015 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2015 14:52
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2015 14:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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24/01/2011 12:00
Juntada de Mandado
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28/04/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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29/11/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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24/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2005
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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