12/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:39

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS) Processo 0901698-97.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Sergio de Oliveira - Intima-se a defesa constituída por todo o teor da decisão proferida à f. 197: "

Vistos.

Restitua-se a fiança.

Intime-se a defesa para informar dados bancários em dez dias, sob pena de remessa do valor ao Juízo dos Ausentes.

Cumpra-se.".

Intima-se a defesa, portanto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos instrumento procuratório outorgado pelo ré, com poderes especiais, mediante a cláusula específica para receber quantias em dinheiro, exigida pelo art. 105 "caput" do Código de Processo Civil.

Intima-se a defesa, ainda, para, no mesmo prazo, indique a conta bancária para recebimento da verba a ser levantada, devendo constar na informação, obrigatoriamente, todos os dados a seguir solicitados, sob pena de cancelamento do alvará eletrônico pela Conta Única do TJMS: 1.

Número da conta; 2.

Nome da conta (titularidade); 3.

Tipo da conta (corrente ou poupança); 4.

Número de inscrição do titular no Cadastro de Pessoa Física (CPF); 5.

Número da agência bancária detentora da conta; 6.

Município e Unidade da Federação onde se localiza a agência; 7.

Número do banco; e 8.

Nome do banco.

Intima-se a defesa, por fim, que a juntada de instrumento procuratório com especiais poderes será dispensada caso a conta bancária indicada for de titularidade do próprio réu.
01/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:26

Recebidos os autos
29/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 14:33

Recebidos os autos
04/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:00

Transitado em Julgado em data
01/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 16:01

Recebidos os autos
11/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:53

Recebidos os autos
10/06/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:53

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:39

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:44

Recebidos os autos
24/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:02

Recebidos os autos
22/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:05

Recebidos os autos
20/05/2024 18:05

Decisão ou Despacho
20/05/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:44

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 16:18

Recebidos os autos
16/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:02

Recebidos os autos
05/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:05

Recebidos os autos
02/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:56

Recebidos os autos
26/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 16:32

Recebidos os autos
25/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:10

Recebidos os autos
20/10/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:33

Recebidos os autos
09/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:10

Evolução da Classe Processual
06/10/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:52

Recebidos os autos
02/10/2023 10:52

Recebida a denúncia
15/09/2023 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 19:00

Recebidos os autos
15/09/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:10

Apensado ao processo numero do processo
01/09/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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