TJMS - 0803717-26.2018.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THAYNARA PROENCA DE QUINO ARRUDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

ABC - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CORUMBA (SANTA CASA DE CORUMBA)

Advogados

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB: 13038/MS

CPF *99.***.*48-49

LUCAS MEDEIROS DUARTE

OAB: 18353/MS

CPF *99.***.*96-72

LEONARDO SAAD COSTA

OAB: 9717/MS

CPF *93.***.*34-91

CAMILA TAVEIRA HOLSBACH

OAB: 20229/MS

CPF *13.***.*73-40

ELVISLEY SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB: 8988/MS

CPF *31.***.*72-15

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

DR. ANDRE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS AUGUSTO FERREIRA JUNIOR

OSWALDO FRANCO LOPES

CPF *97.***.*82-49

MARINA FERNANDES BASTOS DA SILVA

RAFAEL FARO VINAGRE

BRENO ROBERTO MEIRA

TAYANNE AKEMI MATSUYUKI

DIONIZIO DOS SANTOS GONCALVES JUNIOR

SEBASTIAO P. DE ARRUDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 16:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/08/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:51

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 01/07/2025 12:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/06/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/06/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/05/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 04:54

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS) Processo 0803717-26.2018.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: ABC - Associação Beneficente de Corumbá (Santa Casa de Corumbá) - Por todo o exposto, e por tudo que nos autos consta, resolvo o mérito da lide, e nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.

    Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º e 4º, III e § 6º , do Código de Processo Civil, ficando, contudo, sua exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, eis que beneficiária da justiça gratuita.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, haja vista não ter recaído condenação sobre o ente público.

    INTIME-SE o ESTADO para depositar os honorários periciais conforme deliberação de f. 697, ficando desde já autorizada a expedição de alvará em favor do perito dos valores depositados na SubConta658653.

    ANOTE-SE no SAJ os advogados subscritores da petição de f. 1316.

    Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE, com as cautelas de praxe. Às providências

  • 08/05/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 10:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/05/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 10:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/05/2025 08:17

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 14:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:38

    Registro de Sentença

  • 03/04/2025 14:37

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 18/02/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 07:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 18:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/12/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 13:11

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/12/2024 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 06:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/07/2024 06:34

    Prazo em Curso

  • 12/07/2024 15:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/06/2024 10:46

    Prazo em Curso

  • 20/06/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/06/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 14:24

    Autos preparados para expedição

  • 19/06/2024 14:22

    Emissão da Relação

  • 18/06/2024 17:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/06/2024 17:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/06/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 11:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/06/2024 17:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/06/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 01:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

  • 11/01/2024 07:50

    Prazo em Curso

  • 10/01/2024 14:53

    Juntada de Informações

  • 10/01/2024 14:28

    Documento Digitalizado

  • 01/01/2024 09:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2023 15:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/12/2023 15:41

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 15/12/2023 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2023 10:03

    Prazo em Curso

  • 13/12/2023 17:38

    Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2023 15:57

    Prazo em Curso

  • 12/12/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 15:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/12/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:44

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:42

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/12/2023 14:40

    Emissão da Relação

  • 12/12/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 16:26

    Prazo em Curso

  • 11/12/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 06:17

    Prazo em Curso

  • 17/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 11:12

    Prazo em Curso

  • 27/10/2023 13:50

    Prazo em Curso

  • 27/10/2023 13:49

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 14:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/10/2023 18:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/06/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

  • 11/05/2023 13:31

    Prazo em Curso

  • 09/05/2023 15:21

    Prazo em Curso

  • 09/05/2023 15:20

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2023 14:16

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 09:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/05/2023 16:52

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2023 16:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

  • 11/04/2023 11:38

    Prazo em Curso

  • 05/04/2023 16:17

    Prazo em Curso

  • 05/04/2023 16:16

    Documento Digitalizado

  • 05/04/2023 16:16

    Documento Digitalizado

  • 04/04/2023 15:35

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2023 11:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/04/2023 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2023 12:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

  • 22/03/2023 16:23

    Prazo em Curso

  • 22/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 16:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

  • 03/02/2023 05:03

    Prazo em Curso

  • 02/02/2023 23:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2023 23:27

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 02/02/2023 05:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 05:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/02/2023 16:03

    Prazo em Curso

  • 01/02/2023 15:55

    Juntada de NULL

  • 30/01/2023 13:32

    Prazo em Curso

  • 20/01/2023 18:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2023 18:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/01/2023 20:10

    Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

  • 17/01/2023 19:09

    Prazo em Curso

  • 17/01/2023 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 19:04

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 18:31

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2023 18:29

    Emissão da Relação

  • 16/01/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 18:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/01/2023 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2023 17:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/01/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 15:45

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2022 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 20:20

    Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 15:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/11/2022 15:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 25/11/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/11/2022 10:45

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 10:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/11/2022 10:43

    Emissão da Relação

  • 22/11/2022 14:59

    Prazo em Curso

  • 22/11/2022 14:58

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 14:58

    Documento Digitalizado

  • 09/11/2022 13:32

    Prazo em Curso

  • 05/11/2022 16:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 13:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2022.

  • 02/09/2022 15:08

    Prazo em Curso

  • 02/09/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 18:18

    Prazo em Curso

  • 10/08/2022 17:41

    Prazo em Curso

  • 10/08/2022 17:40

    Documento Digitalizado

  • 10/08/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:24

    Prazo em Curso

  • 04/08/2022 16:03

    Prazo em Curso

  • 04/08/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 18:31

    Prazo em Curso

  • 26/07/2022 06:31

    Autos preparados para expedição

  • 12/07/2022 11:12

    Prazo em Curso

  • 11/07/2022 18:06

    Prazo em Curso

  • 11/07/2022 18:05

    Documento Digitalizado

  • 08/07/2022 13:33

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2022 18:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/07/2022 11:04

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2022 01:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

  • 07/06/2022 16:17

    Prazo em Curso

  • 07/06/2022 16:15

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2022 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 20:08

    Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 14:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/05/2022 14:46

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 27/05/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 12:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/05/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/05/2022 18:08

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2022 17:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/05/2022 15:09

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2022 15:00

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2022 14:59

    Emissão da Relação

  • 26/05/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 14:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/05/2022 13:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2022 13:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/10/2021 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2021 04:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 16:47

    Prazo em Curso

  • 26/08/2021 16:47

    Documento Digitalizado

  • 20/08/2021 16:44

    Prazo em Curso

  • 10/08/2021 16:35

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2021 16:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2021.

  • 26/07/2021 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/07/2021 06:57

    Prazo em Curso

  • 15/07/2021 18:53

    Prazo em Curso

  • 15/07/2021 18:52

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2021 09:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/07/2021 09:30

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/07/2021 20:08

    Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

  • 05/07/2021 17:33

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2021 13:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/07/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2021 08:00

    Autos preparados para expedição

  • 02/07/2021 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 07:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/07/2021 07:57

    Emissão da Relação

  • 01/07/2021 19:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 18:51

    Juntada de Carta precatória

  • 09/12/2020 20:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/10/2020 11:14

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 05:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/10/2020 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 14:37

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2020 15:50

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2020 17:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/06/2020 17:13

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 26/05/2020 18:14

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 20:48

    Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

  • 15/05/2020 12:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2020 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/05/2020 20:54

    Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

  • 14/05/2020 20:54

    Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

  • 14/05/2020 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/05/2020 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 12:09

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/05/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 11:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/05/2020 11:46

    Emissão da Relação

  • 08/05/2020 08:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2020 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 19:13

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 08:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/04/2020 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2020 21:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2020 21:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 08/04/2020 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/03/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 09:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/03/2020 18:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/03/2020 18:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/02/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 16:27

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/02/2020 16:13

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 14:16

    Documento Digitalizado

  • 29/01/2020 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/01/2020 14:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/01/2020 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/01/2020 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/01/2020 14:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/12/2019 19:58

    Juntada de Carta precatória

  • 16/12/2019 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/12/2019 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/12/2019 18:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/12/2019 16:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2019 16:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/12/2019 09:45

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2019 14:27

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2019 14:03

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2019 14:02

    Juntada de NULL

  • 03/12/2019 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2019 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 20:39

    Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

  • 02/12/2019 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2019 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 17:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/11/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 17:56

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/11/2019 17:55

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2019 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2019 17:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/11/2019 16:10

    Prazo em Curso

  • 29/11/2019 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/11/2019 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2019 16:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/11/2019 16:03

    Emissão da Relação

  • 29/11/2019 16:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/11/2019 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/11/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 17:46

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2019 08:24

    Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

  • 15/10/2019 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2019 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 14:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/10/2019 14:21

    Emissão da Relação

  • 07/10/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 05:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2019 12:49

    Juntada de Informações

  • 01/10/2019 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 06:38

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/09/2019 13:51

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 13:48

    Prazo em Curso

  • 25/09/2019 13:47

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2019 12:30

    Prazo em Curso

  • 25/09/2019 12:28

    Prazo em Curso

  • 25/09/2019 10:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/09/2019 07:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2019 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/09/2019 16:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2019 04:26:27, 2ª Vara Cível.

  • 24/09/2019 15:02

    Autos preparados para expedição

  • 24/09/2019 14:51

    Documento Digitalizado

  • 24/09/2019 14:40

    Documento Digitalizado

  • 24/09/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 13:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/09/2019 13:52

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/09/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 17:18

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2019 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2019 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 17:42

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2019 17:41

    Juntada de NULL

  • 11/09/2019 13:59

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2019 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 07:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2019 07:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2019 12:50

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 07:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2019 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 12:24

    Prazo em Curso

  • 22/08/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 15:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/08/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2019 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2019 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2019 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 15:49

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2019 10:01

    Prazo em Curso

  • 16/08/2019 20:53

    Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

  • 16/08/2019 13:59

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2019 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2019 16:22

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2019 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 12:16

    Emissão da Relação

  • 14/08/2019 11:41

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2019 09:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/08/2019 09:53

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 13/08/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 16:14

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2019 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

  • 12/08/2019 18:08

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2019 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 18:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/08/2019 18:05

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/08/2019 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2019 17:08

    Despacho Saneador

  • 22/02/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 17:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/01/2019 11:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/01/2019 11:41

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/01/2019 14:39

    Documento Digitalizado

  • 23/01/2019 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 14:59

    Prazo em Curso

  • 17/12/2018 14:57

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2018 20:43

    Publicado ato_publicado em 14/12/2018.

  • 14/12/2018 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2018 13:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/12/2018 10:47

    Emissão da Relação

  • 14/12/2018 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2018 10:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/12/2018 15:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2018 18:17

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/10/2018 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2018 14:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/10/2018 14:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2018.

  • 07/10/2018 14:26

    Informação do Sistema

  • 07/10/2018 14:26

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 03/10/2018 12:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2018 20:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/08/2018 17:57

    Prazo em Curso

  • 20/08/2018 17:55

    Juntada de NULL

  • 20/08/2018 17:54

    Documento Digitalizado

  • 20/08/2018 17:54

    Juntada de NULL

  • 20/08/2018 17:54

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2018 12:43

    Prazo em Curso

  • 31/07/2018 18:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2018 18:20

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/07/2018 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 14:04

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/07/2018 14:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/07/2018 10:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2018 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 12:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2018 18:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2018 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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