24/07/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
24/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2025 17:01

de Conciliação
14/07/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:17

Recebidos os autos
01/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:45

Recebidos os autos
30/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:00

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:46

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Deniozevicz (OAB 19038/MS) Processo 0821592-83.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Pereira Pessoa - Réu: Banco Bradesco S/A - Decisão de fls. 172: "Vistos, etc. 1 - Tendo em vista a comunicação de decisão proveniente do eg. segundo grau de jurisdição, dê-se imediato cumprimento, no que couber, à decisão, atentando-se, em especial, se concedido o efeito suspensivo.

Determino, desde logo, seja recolhido o mandado expedido às fls. 275/276 dos autos nº 0816546-16.2025, a fim de evitar afronta a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça. 2 - Dispõe o art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil que "se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento".

Todavia, entendo que não se trata de hipótese que demanda reforma da decisão proferida, motivo pelo qual a mantenho incólume. 3 - Aguarde-se o julgamento do recurso, observando-se quanto ao(s) efeito(s) em que foi recebido. 4 - Caso não tenha havido a comunicação oficial, pelo Tribunal, do julgado em questão, a serventia deve providenciar a respectiva juntada, entrando em contato com o órgão julgador, conforme o caso. 5 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se".
12/06/2025 15:40

Recebidos os autos
12/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:39

Recebidos os autos
11/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:48

Recebidos os autos
28/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Deniozevicz (OAB 19038/MS) Processo 0821592-83.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Pereira Pessoa - Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 23/07/2025, às 16:40h, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones: 3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp).OBSERVAÇÃO: No caso de uma das partes residir em local diverso da Comarca de Campo Grande/MS, ou a pedido de uma das partes, a audiência poderá ser realizada de MODO VIRTUAL.

Neste caso a Audiência de Conciliação será realizada por Videoconferência, pelo Sistema de Microsoft Teams.

No dia e horário aprazado para realização do ato, as partes devem acessar o site do TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.

Em caso de dúvidas quanto ao acesso à sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e (67)98478-2207 (com WhatsApp).
27/05/2025 17:56

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2025 07:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2025 07:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2025 07:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:57

Recebidos os autos
23/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Deniozevicz (OAB 19038/MS) Processo 0821592-83.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Pereira Pessoa - Réu: Banco Bradesco S/A - Decisão de fls. 71-79: "Forte nessas razões, NEGO A CONCESSÃO da tutela de urgência vindicada.

Determino seja o presente processo apensado aos autos principais (autos 0816546-16.2025.8.12.0001).

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - Havendo manifestação de ambas as partes pelo desinteresse na audiência, a serventia deverá cancelar o ato (CPC 334, § 4º, I) ou havendo manifestação de apenas uma das partes (seja polo ativo ou passivo) no sentido de desinteresse na audiência, mesmo assim deverá comparecer ao ato, tendo em vista que é dever do juiz estimular a conciliação (CPC 3º, § 3º), ressaltando-se que o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC 334, § 5º). 1.2 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), competindo à parte o dever de procurar previamente o Defensor, e poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC 334, § 10º). 1.3 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC 334, § 8º) e caso haja o comparecimento de uma das partes sem o seu patrono ou Defensor Público, será aplicada a multa referida.

Eventual não comparecimento de uma ou ambas as partes e havendo requerimento pela aplicação de multa, a questão será analisada ou na oportunidade do saneamento ou da sentença, sendo despicienda conclusão do processo para tal fim, devendo, apenas, a serventia certificar o não comparecimento. 1.4 - Nos casos de citação por edital ou citação por carta precatória, a designação da audiência dede já fica dispensada. 1.5 - Nos demais casos de impossibilidade de realização de audiência de conciliação, o feito deve prosseguir independente da audiência, com início do prazo na forma do art. 231, inciso I, do CPC. 1.6 -Nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 1.7 - Não havendo mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes residir em local distinto de onde será realizada a sessão ou, por fim, a pedido das partes, serão realizada no modo virtual, devendo a serventia providenciar o necessário, não havendo necessidade de conclusão dos autos para tanto. 2 - Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A serventia deverá encaminhar, junto da citação, uma senha para acesso ao processo eletrônico. 2.2 - Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício pelo demandado da faculdade prevista no art. 340, do CPC. 2.3 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335),incumbindo ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (CPC 336) e manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (CPC 341). 2.4 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344), sendo que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC 346) que poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC 346, parágrafo único). 2.5 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 3.1 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 4 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 5 - Sirva-se via eletronicamente assinada do presente como mandado. 6 - Se a petição inicial não indicar quaisquer dos requisitos do art. 319, inciso II, do CPC (nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio ou a residência do autor e do réu), o autor deverá ser intimado a complementar a inicial no prazo de quinze dias.

Ressalte-se que, mesmo constando no rodapé da peça inicial o endereço eletrônico, a parte deve informar se é aquele o que será indicado para as finalidades legais. 6.1 - Caso tenha sido solicitado, na inicial, diligência na forma do art. 319, § 1º, do CPC, se a medida não impossibilitar a citação, o juízo só adotará eventuais medidas nesse sentido após a resposta do réu e a abertura de prazo para indicar as informações faltantes. 7 - Nos termos do art. 176, do CPC, "o Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis".

Em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 - CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça (CPC 98 e seguintes). 9 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se." Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 23/07/2025 Hora 16:40
20/05/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:36

Apensado ao processo numero do processo
19/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:29

de Instrução e Julgamento
19/05/2025 16:06

Recebidos os autos
19/05/2025 16:06

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 17:49

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 17:49

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 16:17

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:09

Recebidos os autos
15/05/2025 14:09

Decisão ou Despacho
14/05/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 13:17

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Deniozevicz (OAB 19038/MS) Processo 0821592-83.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Pereira Pessoa - Defiro o pedido de parcelamento das custas iniciais, em 7 (sete) parcelas.

Proceda a serventia a emissão das guias de recolhimento, e intime-se o autor para proceder o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto que as parcelas deverão ser quitadas nos meses subsequentes, de acordo com o prazo de vencimento de cada guia e independente de intimação prévia.

Em caso de inadimplemento, certifique a serventia o decurso do prazo e tornem os autos conclusos.

Comprovado o pagamento da primeira parcela, tornem os autos concluso na fila de medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:16

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 15:16

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 15:16

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 15:16

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 15:16

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 15:16

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 15:16

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 15:16

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:01

Recebidos os autos
09/05/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 17:49

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 17:49

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Deniozevicz (OAB 19038/MS) Processo 0821592-83.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Pereira Pessoa - Réu: Banco Bradesco S/A - Por essas razões, sem mais delongas, com fundamento no artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, e artigo 2º, alínea "d-A", da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, do TJMS, declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta Capital.

Cumpra-se com urgência.
06/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 16:59

Recebidos os autos
23/04/2025 16:59

Decisão ou Despacho
16/04/2025 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0911865-11.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Antonio Moreira da Silva

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 23:14

Exibir Processo

Processo nº 0801203-42.2025.8.12.0045

Independencia Agricola LTDA

Frederico Roque Lopes Frich

Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0901940-84.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Vanderlei Garcia Centuriao-ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2008 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0800292-18.2025.8.12.0049

Tokio Marine Seguradora S/A

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2025 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0801250-55.2021.8.12.0045

Paulo Sergio Freitas Junior

Ruy Abreu Freitas

Advogado: Isabella Nogueira Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2021 23:21

Exibir Processo