TJMS - 0252992-68.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 01:44
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 01:33
Transitado em Julgado em data
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24/06/2025 08:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
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08/05/2025 03:07
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 15:46
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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28/04/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:00
Intimação
TACO - CENTER - réu-revel Processo 0252992-68.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: TACO - CENTER - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
25/04/2025 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
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24/04/2025 18:49
Autos preparados para expedição
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24/04/2025 18:08
Emissão da Relação
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10/04/2025 15:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/04/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 15:06
Registro de Sentença
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10/04/2025 15:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/03/2025 10:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
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24/02/2025 05:54
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 15:39
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 20:35
Autos preparados para expedição
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13/02/2025 20:29
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 18:22
Processo Desarquivado
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24/12/2024 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/12/2024 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2024 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2023 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2022 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2022 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2021 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2021 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/07/2021 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/06/2021 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 16:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/12/2020 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/11/2020 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/10/2020 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/04/2020 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2020 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2019 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2019 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2019 03:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/06/2019 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2019 05:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/11/2018 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2018 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/07/2018 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/06/2018 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/02/2018 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2016 12:55
Arquivado Provisoriamente
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30/11/2016 12:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2016.
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01/09/2016 14:23
Expedição de Certidão.
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01/09/2016 14:21
Ato ordinatório praticado
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08/07/2016 13:11
Ato ordinatório praticado
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04/07/2016 07:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/07/2016 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
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10/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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10/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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06/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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06/09/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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13/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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13/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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13/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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13/08/2012 12:00
Mandado Emitido
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13/08/2012 12:00
Juntada de Mandado
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01/12/2011 12:00
Prazo em Curso
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01/12/2011 12:00
Prazo em Curso
-
01/12/2011 12:00
Prazo em Curso
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02/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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28/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2005
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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