TJMS - 0917133-42.2008.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:03
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 14:37
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 10:38
Expedição em análise para assinatura
-
01/09/2025 10:00
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2025 13:03
Transitado em Julgado em data
-
24/06/2025 09:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
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08/05/2025 04:15
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 13:03
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Intimação
Pery Teixeira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917133-42.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pery Teixeira - Diante do acima posto, reconhece-se como extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN - ficando decretado o encerramento do feito pela hipótese do art. 487, II, do CPC.
O exequente é isento de custas e descabe a causalidade em razão da ilegitimidade acima tratada.
Caso não haja recurso voluntário a remessa é dispensada - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventuais constrições, constando a isenção do art. 39 da LEF.
Decorrido o prazo, diligencie-se nos termos do art. 33 da Lei 6830/80 e em seguida, com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/04/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 09:54
Relação encaminhada ao D.J.
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25/04/2025 10:18
Autos preparados para expedição
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25/04/2025 08:53
Emissão da Relação
-
10/04/2025 14:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 14:44
Registro de Sentença
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10/04/2025 14:44
Declarada decadência ou prescrição
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21/02/2025 16:43
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 08:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
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09/01/2025 04:15
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 14:37
Autos preparados para expedição
-
29/11/2024 10:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2024 10:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 17:51
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 17:50
Processo Desarquivado
-
27/11/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2024 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2023 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/11/2023 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/07/2023 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2023 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/01/2023 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2022 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2022 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2021 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/12/2021 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2021 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2021 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2021 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2021 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2021 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/07/2021 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/06/2021 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2020 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2020 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/10/2020 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/04/2020 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2020 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2019 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/09/2019 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2019 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2019 04:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/06/2019 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/03/2019 21:44
Arquivado Provisoriamente
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22/03/2019 21:42
Expedição de Certidão.
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08/11/2018 23:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2018.
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13/09/2018 10:11
Expedição de Certidão.
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03/09/2018 16:31
Expedição de Certidão.
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03/09/2018 16:31
Ato ordinatório praticado
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28/08/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/08/2018 18:55
Expedição de Carta.
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09/07/2018 15:15
Autos preparados para expedição
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05/08/2016 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2016 18:14
Expedição de Certidão.
-
26/07/2016 18:14
Ato ordinatório praticado
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14/07/2016 07:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/07/2016 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2016 17:03
Conclusos para despacho
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26/04/2016 16:27
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
26/04/2016 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2016 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2016 13:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
04/04/2016 17:36
Documento Digitalizado
-
04/04/2016 17:36
Juntada de Ofício
-
04/04/2016 17:36
Documento Digitalizado
-
04/04/2016 17:35
Documento Digitalizado
-
04/04/2016 17:35
Documento Digitalizado
-
04/04/2016 17:35
Juntada de Mandado
-
04/04/2016 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2015 11:03
Juntada de NULL
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26/06/2015 17:41
Prazo em Curso
-
12/06/2015 15:19
Expedição de Mandado.
-
18/02/2009 12:00
Despacho Proferido
-
25/11/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2008
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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