TJMS - 0901132-98.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 16:49
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 16:33
Transitado em Julgado em data
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29/04/2025 11:46
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Antonio de Freitas - réu-revel Processo 0901132-98.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Antonio de Freitas - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. -
28/04/2025 09:29
Relação encaminhada ao D.J.
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25/04/2025 16:29
Emissão da Relação
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21/04/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 13:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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31/03/2025 18:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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31/03/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 18:44
Registro de Sentença
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31/03/2025 18:44
Declarada decadência ou prescrição
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28/03/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 04:00
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 18:57
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 18:57
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 18:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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11/03/2025 18:38
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:24
Processo Desarquivado
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31/12/2024 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2024 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/09/2024 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/02/2024 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/12/2023 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2023 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/08/2023 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/07/2023 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/01/2023 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/12/2022 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/01/2022 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2021 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2021 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2021 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2021 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/11/2021 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/09/2021 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/08/2021 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/06/2021 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/01/2021 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2020 04:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/04/2020 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/01/2020 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/12/2019 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/10/2019 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/08/2019 04:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2019 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/01/2019 16:17
Arquivado Provisoriamente
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25/01/2019 16:14
Expedição de Certidão.
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25/01/2019 15:40
Processo Desarquivado
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03/12/2018 05:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/11/2018 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2018 04:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/02/2018 05:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/06/2017 13:26
Arquivado Provisoriamente
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21/06/2017 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2017 08:24
Expedição de Certidão.
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31/05/2017 16:58
Expedição de Certidão.
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31/05/2017 16:58
Ato ordinatório praticado
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26/05/2017 04:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2017 08:10
Expedição de Certidão.
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15/05/2017 13:17
Expedição de Certidão.
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15/05/2017 13:16
Documento Digitalizado
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15/05/2017 13:15
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2017 17:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/05/2017 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2017 14:46
Conclusos para decisão
-
12/01/2017 13:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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12/01/2017 13:01
Documento Digitalizado
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12/12/2016 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2016 08:02
Expedição de Certidão.
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30/11/2016 13:40
Expedição de Certidão.
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30/11/2016 13:39
Ato ordinatório praticado
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30/11/2016 13:34
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2016 13:34
Juntada de Mandado
-
10/11/2016 14:56
Juntada de NULL
-
30/09/2016 15:53
Prazo em Curso
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19/09/2016 18:03
Expedição de Mandado.
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19/09/2016 10:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/09/2016 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2016 09:26
Conclusos para despacho
-
16/09/2016 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2016
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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