08/08/2025 07:23

Prazo em Curso
07/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:14

Prazo em Curso
16/07/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 06:29

Emissão da Relação
11/07/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:51

Recebidos os autos
30/06/2025 13:51

Decisão ou Despacho
30/06/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800318-30.2022.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Foi dado provimento ao Agravo interposto pelo Estado, condenando a parte exequente ao pagamento do honorários, ficando suspensa a cobrança por ser beneficiária de AJG.

Posto isso, expeça-se ROPV de imediato, conforme Decisão 196.
04/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:52

Recebidos os autos
03/12/2024 16:52

Decisão ou Despacho
03/12/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 17:07

Recebidos os autos
18/10/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:06

Recebidos os autos
23/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:57

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:32

Recebidos os autos
28/05/2024 16:32

Decisão ou Despacho
10/05/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:47

Recebidos os autos
27/02/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:17

Recebidos os autos
23/11/2023 15:17

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
17/11/2023 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:55

Recebidos os autos
22/08/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2023 09:47

Evolução da Classe Processual
30/05/2023 13:31

Recebidos os autos
30/05/2023 13:31

Determinada Requisição de Informações
30/05/2023 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:40

Recebidos os autos
28/03/2023 12:40

Recebidos os autos
27/03/2023 11:11

Transitado em Julgado em data
29/11/2022 09:22

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 09:22

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2022 09:22

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:15

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:15

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:06

Recebidos os autos
29/08/2022 10:06

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2022 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 12:00

Recebidos os autos
09/06/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 01:31

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2022 17:44

Recebidos os autos
26/05/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:44

Julgado procedente o pedido
23/05/2022 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 01:30

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2022 09:29

Recebidos os autos
24/03/2022 09:29

Determinada Requisição de Informações
07/03/2022 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 15:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/03/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800316-53.2022.8.12.0016

Simone dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Edson Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800332-02.2021.8.12.0029

Vania Lirio da Silva Santana

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Belianne Brito de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2021 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0800333-53.2023.8.12.0049

Breyner Martins Arruda

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0800330-20.2016.8.12.0025

Jeovani Felix de Oliveira

Shawki Hussein Shuman

Advogado: Bruno Almeida Kowalski

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0800343-36.2022.8.12.0016

Vilmara Rocha Ortega

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Alexandra Santos Frangiotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2022 17:40

Exibir Processo