TJMS - 0810697-27.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 16:53
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 16:23
Transitado em Julgado em data
-
15/05/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 06:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriana Police dos Santos (OAB 10660/MS) Processo 0810697-27.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Associação de Moradores do Setvillage I - Initmação da r. sentença das páginas 28/30:...Vistos, etc...Assim, resta manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e,
por outro lado, verificando-se nestes casos que a legislação impede a simples declinação de competência, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC e artigo 51, §1º da Lei nº 9.099/95 "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".
Sem custas e honorários, pois, indevidos (Artigo 55, da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 15:08
Recebidos os autos
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25/04/2025 15:08
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 15:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/04/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 06:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriana Police dos Santos (OAB 10660/MS) Processo 0810697-27.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Associação de Moradores do Setvillage I - Intimação da parte autora para juntar aos autos instrumento de procuração devidamente assinado, prazo de 05 dias. -
24/04/2025 16:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/04/2025 10:06
Juntada de Petição de tipo
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24/04/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 18:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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