28/02/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 12:30

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 13:56

Recebidos os autos
07/02/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:49

Homologada a Transação
06/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 07:41

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:14

Recebidos os autos
26/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2023 17:02

Juntada de Informações
29/08/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:03

Recebidos os autos
25/08/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 09:21

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:58

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:21

Recebidos os autos
29/06/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 10:54

Recebidos os autos
24/05/2023 12:08

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
13/05/2023 01:23

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
04/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS) Processo 0800323-42.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jonas Antonio - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
03/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:09

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:07

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 11:23

Recebidos os autos
03/05/2023 11:23

Recebidos os autos
26/05/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2022 12:51

Expedição de Certidão.
06/05/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2022 15:41

Recebidos os autos
03/05/2022 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2022 09:42

Conclusos para decisão
02/05/2022 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.
11/04/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 07:26

Recebidos os autos
06/04/2022 07:26

Expedição de Certidão.
06/04/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 07:26

Julgado procedente o pedido
16/03/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 05:43

Expedição de Certidão.
16/03/2022 05:43

INCONSISTENTE
16/03/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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